Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora não possam se manifestar publicamente sobre os depoimentos determinados pelo colega Dias Toffoli no caso Banco Master – em pleno recesso do Judiciário –, consideraram incomum a forma como o ministro, ausente de Brasília, conduziu o processo por telefone. Também apontaram como erro do relator a inversão da ordem processual: em vez de aguardar os depoimentos das partes para, caso surgissem divergências, contradições ou incongruências, ele determinou que a acareação fosse realizada imediatamente.
A realização da audiência durante o recesso judicial foi outro equívoco, pois o STF costuma atuar em “plantão” apenas quando há risco de destruição de provas, continuidade delitiva ou ameaça à ordem pública. A convocação de Ailton de Aquino, diretor do Banco Central, foi considerada um desastre, já que o senhor Aquino foi inicialmente equiparado aos suspeitos das irregularidades que culminaram na dissolução do banco. Não se esclareceu, ainda, por que o processo foi levado ao Supremo, por que tramita sob forte sigilo, nem por que o ministro se recusou a atender aos pedidos da Procuradoria‑Geral da República (PGR) e do Banco Central para não realizar a acareação.
É necessário esclarecer a participação do ministro Alexandre de Moraes e a entrada do Tribunal de Contas da União (TCU) na história, visto que a competência dessa entidade, constitucionalmente, é fiscalizar o uso de recursos públicos federais, julgar as contas de gestores e analisar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, auxiliando o Congresso Nacional no controle externo dos órgãos federais, empresas estatais e até pessoas físicas ou jurídicas que gerenciem dinheiro da União, garantindo eficiência e resultados para a sociedade. Em outras palavras, o TCU não tem competência sobre o Banco Master, que é uma empresa privada.
Especialistas em direito econômico e criminal qualificaram a atitude de Toffoli como “absurda”, “ilegal” e “prematura”, pois o ministro utilizou expedientes pouco ortodoxos como forma de ajuda ao dono do Master, recursos anteriormente empregados pela defesa do banqueiro: uma proposta de negócio imobiliário encontrada na casa de Daniel Vorcaro, na qual constava o nome de um deputado federal, com o objetivo de levar ao STF as investigações sobre as operações com títulos podres perpetradas pelo banco para obter bilhões de reais junto ao BRB, banco ao qual Vorcaro pretendia vender o Master.
A imprensa nacional relata que, no mesmo dia em que Toffoli viajou a Lima na companhia do advogado de um diretor do Master, decretou sigilo completo sobre as investigações e ordenou que nada prosseguisse sem sua autorização. Além disso, criou uma acareação sem fundamento legal antes de qualquer depoimento dos envolvidos, incluindo um diretor do Banco Central que não deveria figurar em investigação nenhuma. O espanto aumentou entre os já pasmos observadores do imbróglio, pois não é normal que o Banco Central tenha de prestar satisfações a um ministro do STF ou a um ministro do TCU, acrescentando estranheza à história da liquidação do banco.
A acareação foi vista pelos especialistas, pelo Banco Central e pelo setor financeiro como uma intimidação contra a instituição que selou o destino do Master. A avaliação geral indica que o ministro estaria “pescando” uma brecha que lhe permitisse anular a liquidação do banco. Mesmo após recuar, ao decidir que a Polícia Federal tomasse apenas os depoimentos em etapa anterior a eventual acareação, os erros continuaram a gerar confusão entre a delegada da PF (responsável por conduzir as perguntas) e o juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, designado para acompanhar o processo. A delegada acreditava que sua tarefa era acarear, pois a PF não foi informada da mudança determinada pelo ministro.
Diante do impasse, foi necessário ligar para Toffoli, que ordenou que a delegada fizesse algumas perguntas que ele mesmo havia preparado para os envolvidos, mas a delegada recusou a fazê‑las a menos que constasse em ata que as perguntas eram de autoria do ministro. De todos os equívocos, o maior foi o ministro assumir o papel de investigador e tentar transformar a delegada da PF em um “boneco de ventrículo” de um ministro do STF. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, “Daniel Vorcaro não vai para a forca calado”, e ela ouviu de um ministro a seguinte afirmação:
“Eu não sei se o Brasil tá preparado para saber toda a verdade sobre esse caso, mas não sei se o Brasil aguenta continuar com esse grau de corrupção”.
Que República!
