Lula, do PT, vetou integralmente, nesta quinta‑feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e que previa a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida atinge diretamente beneficiários como o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).
O anúncio do veto foi feito durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos.
O Projeto de Lei da Dosimetria propunha mudanças no cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos principais, previa o fim da soma das penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime, mantendo apenas a pena mais grave.
Além disso, o texto permitia a redução de até dois terços da pena nos casos ocorridos em contexto de multidão, desde que o condenado não fosse líder nem financiador das ações.
Hoje, 8 de janeiro, é dia de reflexão. O que ocorreu há três anos mudou a história do país. No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousasse comemorar a data.
