O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa sobre denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) por supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro. A decisão foi tomada no domingo (11).
A acusação tem origem em dois inquéritos relatados por Moraes: o das Fake News e o das Milícias Digitais, ambos em tramitação há mais de cinco anos. Embora Malafaia não possua foro privilegiado, o caso permanece no STF, o que tem gerado questionamentos entre juristas.
O episódio que motivou a denúncia ocorreu durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou a postura do Exército em relação à prisão do general Walter Braga Netto, medida determinada pelo próprio ministro Moraes.
Durante seu discurso, Malafaia declarou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, é para marcar posição”.
Segundo a PGR, as declarações ofenderam a dignidade do alto comando militar e, de forma indireta, imputaram o crime de prevaricação aos oficiais. O vídeo do pronunciamento alcançou aproximadamente 300 mil visualizações nas redes sociais, de acordo com dados apresentados pelo órgão acusador.
Especialistas em direito observam que Malafaia não citou nomes específicos, aspecto considerado relevante para a caracterização de crimes contra a honra. Eles também ressaltam que figuras públicas envolvidas no debate político estão sujeitas a críticas mais incisivas.
A análise do caso adquire complexidade adicional porque o discurso foi direcionado a uma decisão judicial tomada pelo próprio relator do processo. Juristas apontam que essa circunstância levanta questões sobre impedimento e imparcialidade no julgamento da denúncia.
Após receber a manifestação da defesa, o STF decidirá sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia oferecida pela PGR. Caso o processo avance na Corte, não haverá possibilidade de recurso a instância superior.
