Em uma democracia, o povo detém o poder e é dono das riquezas que sustentam a máquina governamental, incluindo o pagamento de serviços públicos, privilégios, regalias e, inevitavelmente, a corrupção. No Brasil, os gastos do governo são protegidos por sigilo. Se os governantes aplicassem corretamente o dinheiro da população, seria esperado ao menos a divulgação do montante, a justificativa dos gastos e o destino dos recursos. A maioria dos cidadãos desconhece as somas empregues na manutenção da máquina pública e da “roubalheira”, pois esses valores permanecem ocultos, em clara contradição com a transparência financeira indispensável a um governo que realmente defenda o povo. Decretar sigilo nos gastos públicos com o argumento de evitar que irregularidades venham à tona configura crime.
Segundo Oscar Arias, ex‑presidente da Costa Rica, “O sigilo é uma forma de corrupção, mesmo quando não serve para dissimular enriquecimento ilícito de membros do governo. Considero corrupta a atitude de governos que abusam do poder mantendo a população na ignorância quanto ao destino do dinheiro público.”
Sem informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, cidadãos e seus representantes não podem analisar se os gastos são compatíveis com as necessidades coletivas. O sigilo protege a despesa e impede a transparência na utilização dos recursos públicos. Ainda em campanha, o presidente Lula da Silva prometeu acabar com os sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em, no mínimo, 65 casos, entre eles as visitas recebidas pela primeira‑dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O “revogaço” dos sigilos foi anunciado em diversos discursos e em entrevista a uma rádio no interior de São Paulo.
“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, afirmou Lula, alegando defender a transparência no setor público, princípio constitucional e democrático fundamental para garantir melhor controle dos gastos e aprimorar a aplicação do dinheiro público por meio do controle social. Nada disso se concretizou. Pelo contrário, a atitude de Lula acabou por encobrir os excessos de seu governo, inclusive os gastos pessoais do presidente e da primeira‑dama, conforme noticiado pela imprensa.
O aumento do número de informações classificadas como sigilosas, em contraste com as promessas de campanha de transparência, ficou evidente nas medidas adotadas para manter o sigilo sobre a despesa desenfreada. Durante a campanha de 2022, Lula criticou duramente Bolsonaro por impor sigilos nos gastos da administração pública. Contudo, dados da Controladoria‑Geral da União (CGU) indicam que o volume de sigilos decretados no início da gestão lulista foi semelhante, senão superior.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) permite impor sigilo de até 100 anos a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos governantes, o que tem sido usado para proteger despesas indiscriminadas de qualquer governo. Entre os casos que receberam esse tipo de sigilo estão a lista de visitantes da primeira‑dama Janja da Silva, a ficha funcional de um militar envolvido nos eventos de 8 de janeiro e telegramas diplomáticos sobre assuntos de repercussão. O governo justificou o uso do sigilo de 100 anos com base na proteção de dados pessoais, mas, na prática, a medida tem sido empregada para esconder informações de interesse público, como o sigilo sobre o aluguel do barco usado pela comitiva presidencial na COP30. Em algumas situações, a justificativa recai sobre segurança nacional.
Segundo a imprensa, a Procuradoria‑Geral da República (PGR) manteve, por meses, paralisada uma investigação sobre a legalidade dos sigilos decretados pelo governo Lula. Paralelamente, o número de operações especiais de combate à corrupção da CGU despencou em comparação com a gestão anterior. Não há dúvida de que o sigilo protege a corrupção. A falta de transparência, quando informações financeiras e decisões governamentais permanecem em segredo, dificulta que jornalistas, auditores e cidadãos identifiquem desvios na aplicação do dinheiro público. O sigilo, ao ocultar a real titularidade dos bens públicos, complica o rastreamento de recursos aplicados em atividades ilícitas. Suborno e lavagem de dinheiro também se beneficiam da ausência de acesso a registros e dados, tornando quase impossível responsabilizar alguém por atos de corrupção. O sigilo envolvendo o Banco Master é total, reforçando a afirmação de que o sigilo constitui crime ao proteger a corrupção.
