O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando Militar do Planalto apresente, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as atividades que o general da reserva Mário Fernandes exercerá no órgão.
A medida foi tomada quatro dias depois de Moraes autorizar que o militar, condenado a 26 anos e seis meses de prisão por suposta participação na trama golpista de 8 de janeiro, fosse admitido para prestar serviços ao órgão federal. No despacho enviado ao Exército, o ministro exigiu a descrição precisa das funções, a natureza das atividades, a carga horária diária e semanal, bem como os dias e horários de execução.
Moraes concedeu a permissão com base no princípio da ressocialização. Na autorização, destacou que a legislação assegura ao preso o “direito‑dever” ao trabalho como instrumento de reintegração social.
Em resposta preliminar, o Comando Militar do Planalto informou que a atividade atribuída ao general seria de caráter intelectual e que ele não teria acesso à internet durante a execução das tarefas. Mesmo assim, Moraes considerou necessário aprofundar as informações, dada a gravidade da condenação e o histórico do réu.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou protesto contra a censura feita por Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. O ministro alegou que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex‑parlamentar Eduardo Cunha seria o autor, embora a censura persista há quase um ano.
Segundo a CIDH, outros títulos podem estar na mira da censura. Entre eles estão “A Máquina Contra o Homem” e “O Fantasma do Alvorada”, obras que tratam de censura, acontecimentos incomuns no STF e da perseguição a Bolsonaro.
