Decisão judicial declara prescrita briga familiar de lucros entre ministro Cristiano Zanin e sogro Roberto Teixeira

A 7ª Vara Cível de São Paulo decidiu, em 19 de setembro, sobre o pedido do advogado Roberto Teixeira para anular a distribuição de lucros milionários do escritório que mantinha com o atual ministro do STF, Cristiano Zanin. O juiz entendeu que o prazo para contestar o acordo financeiro de dezembro de 2013 já havia expirado quando a ação foi proposta em julho de 2024.

O caso revela o rompimento familiar entre Roberto Teixeira e sua filha Valeska Zanin Martins, esposa do ministro. Teixeira detinha 55% das cotas do escritório Teixeira Martins e questiona a distribuição de lucros que incluiu imóveis avaliados em R$ 4,1 milhões destinados às filhas.

O escritório Teixeira Martins ficou conhecido nacionalmente pela defesa do presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato. Em junho de 2023, após as vitórias jurídicas nesses casos, Cristiano Zanin foi indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Em agosto de 2022, Zanin e Valeska deixaram a sociedade com Roberto Teixeira para fundar o escritório Zanin Martins Advogados, atualmente administrado apenas por Valeska. Segundo Teixeira, a saída não foi amigável e provocou o rompimento dos laços familiares, alegando que o casal teria usado as vitórias na Lava Jato para ganhar projeção midiática e usufruir exclusivamente do prestígio do escritório.

Na ação judicial, Teixeira relata que sua esposa, Elvira Teixeira, transferiu R$ 7,8 milhões às duas filhas do casal. O advogado sustenta que a saída de Zanin e Valeska, próxima à conclusão de casos importantes com honorários milionários a receber, prejudicou financeiramente seu escritório.

Teixeira também afirma que a filha ajuizou oito ações para “desestruturar de forma antecipada” o patrimônio dele e da esposa. Ele acusa o casal de ter levado advogados, estagiários e os principais clientes ao criarem a nova banca.

Em sua defesa, Valeska contesta as alegações do pai, afirmando que ele recebeu R$ 5,8 milhões na distribuição de lucros de 2013, o que corresponde a 40% do total. Ela argumenta que os imóveis mencionados representavam menos de um terço dos lucros e que, posteriormente, ela, a irmã Larissa e Zanin ampliaram suas participações na sociedade.

Valeska ainda declara desconhecer que a distribuição dos lucros fosse parte de um plano de antecipação de herança, como alega o pai, e acusa a ação judicial de conter informações incompletas e distorcidas.

O ministro Zanin afirmou no processo que nunca foi herdeiro de Roberto Teixeira e que seu casamento com Valeska segue o regime de separação total de bens. Segundo ele, o sogro busca apenas revisar uma distribuição de lucros ocorrida há mais de dez anos.

Larissa Teixeira Quattrini, irmã de Valeska e também ex‑sócia do escritório, apoiou a tese do pai, alegando que Roberto foi preterido na distribuição das cotas em benefício das filhas.

Na sentença, o juiz ressaltou que a legislação estabelece prazo de dez anos para revisão contratual e considerou o caso prescrito. Ele declarou: “Não há como reconhecer eventual vício no negócio jurídico atacado, tendo em vista que foi celebrado entre pessoas maiores e capazes, não havendo indício de que estavam alheias às suas faculdades mentais na época, cabendo asseverar que se tratam de advogados e possuem o mais vasto conhecimento jurídico de seus atos”.

O magistrado ainda apontou que Roberto Teixeira busca questionar “a deliberação societária de distribuição de lucros e dação em pagamento”, enfatizando que os imóveis pertenciam inicialmente ao escritório e foram distribuídos como lucros.

Em dezembro de 2025, Roberto Teixeira interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando “inaudita instrumentalização do Direito para destruir uma pessoa considerada inimiga”.


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