Mais uma matéria explosiva foi publicada no jornal O Globo, que volta a questionar o contrato milionário firmado entre a advogada Viviane Barci e o Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes continua emudecido, sem oferecer qualquer explicação.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, a Receita Federal informou que, nos últimos 12 meses, não há registro de audiências da advogada Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro – com autoridades do órgão.
A resposta da Receita foi enviada em cumprimento a um pedido de acesso à informação (LAI) sobre a suposta atuação de Viviane em defesa dos interesses do Banco Master.
Conforme apurado pelo blog que deu origem à matéria, o contrato entre o escritório de Viviane e o Banco Master entrou em vigor em janeiro de 2024, com pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Uma das cláusulas previa a atuação da advogada em quatro órgãos do Executivo: Banco Central, Cade, PGFN e Receita Federal.
Em nenhum desses órgãos foram encontrados registros que comprovem a presença ou a atividade de Viviane, segundo as informações obtidas.
A assessoria do Banco Master afirmou que não se manifestaria ao ser procurada. O próprio escritório de Viviane também não respondeu aos e‑mails enviados até a publicação deste texto.
O contrato ainda estabelecia que a advogada organizaria cinco núcleos de atuação – Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Polícia Judiciária – esta última representada pela Polícia Federal, que em novembro do ano passado realizou operação que levou à prisão do dono do Master, o executivo Daniel Vorcaro.
A Receita Federal consultou as agendas do secretário especial Robinson Barreirinhas, sua secretária adjunta Adriana Gomes e os subsecretários de arrecadação, cadastros, administração aduaneira, tributação, fiscalização e gestão corporativa, e não encontrou nenhum registro de reunião que incluísse Viviane.
Barreirinhas participou, na quinta‑feira (15), de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, o procurador‑geral da República Paulo Gonet, o diretor‑geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o vice‑presidente Geraldo Alckmin, o novo ministro da Justiça Wellington Lima e Silva, e o próprio Alexandre de Moraes, que ocupa a presidência interina do STF durante as férias de Edson Fachin.
Wellington chegou a afirmar que o Banco Master foi tratado como eixo da reunião, embora a Secretaria de Comunicação da Presidência tenha depois alegado que o assunto não foi o tema central da audiência.
Pressão: o blog indica que Moraes entrou em contato com Galípolo pelo menos quatro vezes para exercer pressão em favor do Banco Master. Três dos contatos foram por telefone e, em uma ocasião, o ministro se encontrou presencialmente com o presidente do Banco Central para discutir os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
O mesmo blog utilizou a expressão ‘cabo de guerra’ para descrever a disputa interna no STF acerca da troca de aliados de Bolsonaro.
Moraes alegou que as reuniões com o Banco Central serviram apenas para tratar dos efeitos das sanções previstas na Lei Magnitsky, e afirmou que o escritório de Viviane jamais atuou na operação de aquisição Master‑BRB perante o Banco Central.
Na semana passada, a PGFN respondeu a outro pedido de LAI informando que não foi identificado registro de ingresso de Viviane em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
O blog já havia relatado que o Banco Central e o Cade também não possuem registro de acesso da advogada em suas dependências, apesar de o contrato prever expressamente sua atuação perante essas instituições.
O Banco Central teve papel decisivo na análise da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que foi bloqueada pela autoridade monetária em setembro do ano passado. A Justiça Federal de Brasília classificou o negócio de R$ 12 bilhões como fruto de ‘pura camaradagem’.
Segundo o Cade, nem Viviane nem representantes do escritório Barci de Moraes tiveram reunião para tratar da compra do Master pelo BRB ou para discutir outros assuntos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024.
Pedidos de investigação: o procurador‑geral Paulo Gonet, reconduzido ao cargo com apoio de Moraes, recebeu ao menos dois requerimentos para apurar a suposta atuação do ministro em favor do Banco Master. Um pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad foi rejeitado no mês passado, sob a justificativa de que a narrativa da pressão de Moraes permanecia no campo das suposições.
Gonet também concluiu que não encontrou qualquer ilicitude no contrato firmado entre Viviane Barci e o Banco Master.
A equipe da coluna questionou a Receita Federal sobre eventual procedimento em tramitação relativo ao Master, mas o órgão respondeu que, em razão do sigilo fiscal previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional, não se manifesta sobre situações de contribuintes específicos.
