Em votação apertada que revelou as divisões internas da União Europeia, o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta‑feira a suspensão do processo de ratificação do acordo comercial com o Mercosul. A medida também encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A moção foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, atendendo a pressões de agricultores e de governos protecionistas, especialmente da França, Irlanda, Polônia e Áustria. O acordo, assinado no sábado, dia 17, em Assunção, Paraguai, após 25 anos de negociações, criaria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores e eliminando tarifas sobre 92 por cento das exportações do Mercosul para a União Europeia.
Representantes da Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, presidido por António Costa, defenderam o pacto como um avanço estratégico para o multilateralismo em um cenário de crescente protecionismo global. Contudo, a decisão do Parlamento representa um duro revés para a Comissão e para os exportadores sul‑americanos, que esperavam maior acesso aos mercados europeus para produtos agrícolas, carnes e manufaturados.
A revisão pelo TJUE, solicitada por um grupo de eurodeputados, em sua maioria de partidos de esquerda e verdes, questiona a legalidade da divisão do acordo em duas partes – um pacto interino de comércio e um acordo de parceria mais amplo – e analisa cláusulas como o mecanismo de reequilíbrio, que permitiria ao Mercosul adotar medidas compensatórias caso novas normas ambientais ou sanitárias europeias prejudicassem suas exportações. O tribunal pode levar até cinco anos para emitir um parecer, o que, na prática, congela a votação final no Parlamento Europeu.
Embora a Comissão tenha a prerrogativa de aplicar provisoriamente as partes comerciais do tratado, como a redução de tarifas e cotas, especialistas consideram essa opção politicamente inviável. O peso dos lobbies agrícolas e o risco de o Parlamento anular a medida mais adiante tornam essa alternativa pouco provável.
A vitória temporária dos agricultores reforça o protecionismo interno da União Europeia, que continua priorizando a defesa de setores sensíveis mesmo diante de oportunidades econômicas globais. Países como a Alemanha, principal defensora do acordo, criticaram a decisão e pediram que a Comissão avance com a aplicação provisória do tratado.
No Mercosul, sobretudo no Brasil, a decisão reacende críticas ao que muitos consideram amadorismo da diplomacia e do setor empresarial, que teriam aceitado um texto assinado às pressas, sem garantias concretas de aprovação no Parlamento Europeu. O governo brasileiro anunciou que pretende acelerar a tramitação interna do acordo no Congresso Nacional, na tentativa de aumentar a pressão política sobre a União Europeia.
O acordo UE‑Mercosul entra para a lista de promessas que não sobreviveram ao teste da realidade. A União Europeia protege seus interesses e encaminha o impasse para os tribunais. O governo Lula, por sua vez, fica com discurso vazio, sem acordo, sem resultados econômicos concretos e sem nada além de retórica diplomática no ano eleitoral.
