O termo “Síndrome da Lava Jato” é utilizado para descrever o conjunto de consequências políticas, econômicas e jurídicas decorrentes da operação que revelou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras. A expressão expõe a admiração que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham pela Operação, bem como o atual repúdio publicamente manifestado.
A admiração pela Lava Jato, antes, era uma unanimidade. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que atualmente não perde uma oportunidade para ridicularizar o ex-juiz Sérgio Moro e criticar a investigação, era um dos seus admiradores. Em certa ocasião afirmou, numa entrevista, que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Lava Jato, que “estragou tudo”.
Na época, Mendes participava de um seminário em São Paulo ao lado do então presidente da FIESP, Paulo Skaf. Nessa ocasião ele afirmou que o PT era contra o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais porque, com as verbas desviadas da Petrobras, tinha “dinheiro para disputar a eleição até 2038”, e que “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”.
A Lava Jato ficará na história por ter descoberto um esquema de corrupção na estatal da ordem de R$ 6,8 bilhões destinados ao pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e diretores da Petrobras, bem como por ter colocado na prisão vários corruptos, além de um ex-presidente da República.
Mendes, antes, entendia que o esquema revelado pela operação mostrou que foi instalado no país uma “cleptocracia”, ou seja, um Estado governado por ladrões. “Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado”, declarou.
Ao votar pela liberação das doações de empresas aos partidos, o magistrado também atacou o PT, dizendo que o partido conseguia captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras, passando a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. “Eu fico emocionado, me toca o coração” — ironizou.
Outros ministros também defendiam a Lava Jato, a exemplo do grupo formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, da ala “legalista” do Supremo. Eles defendiam respostas mais rigorosas da Justiça para os casos de corrupção. Os três costumavam votar alinhados ao que fosse mais benéfico à operação Lava Jato durante os julgamentos no plenário.
Os demais flutuavam entre os dois grupos, ora votando junto com Fachin, Barroso e Fux, ora se alinhando a Toffoli, Mendes e Lewandowski. Eram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello.
A Lava Jato, enquanto durou, teve muitas vitórias no Supremo, com placares apertados nos julgamentos importantes.
O caso da possibilidade de prisão em segunda instância foi o mais emblemático dessa situação. Em abril de 2018, quando o plenário julgou um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Lula para que ele não fosse preso no caso do tríplex no Guarujá, o resultado foi de 6 votos a 5 a favor da prisão.
Nessa ocasião, a ministra Rosa Weber votou favorável à prisão em segunda instância, deixando claro que estava apenas seguindo a jurisprudência por se tratar de um habeas corpus, e não de um caso abstrato. Quando o tema voltou à pauta, no ano seguinte, ela virou o placar contra a possibilidade de execução antecipada da pena, o que levou à soltura de políticos presos na Lava Jato, como o ex-presidente Lula da Silva, que cumpria pena em Curitiba.
Apesar das críticas atuais de alguns dos ministros do STF, o fato é que a história registrará que a Lava Jato era admirada pela maioria deles, e que, agora, infelizmente, a têm como uma aberração jurídica, além de um incontido pavor.
