Mover Bolsonaro da prisão provocou outra crise política e jurídica. Mesmo sendo só uma mudança de regime já definido, a medida reacendeu discussões sobre direitos básicos, justiça neutra e o uso do direito penal como arma de poder.
Juristas e especialistas em processo penal concordam: o caso ameaça princípios da Constituição, ainda mais porque não há fatos novos, provas claras ou conduta específica contra Bolsonaro. A Constituição proíbe punir alguém por laços familiares ou políticos, e garante que ninguém pode ser preso sem prova concreta de crime definido e doloso.
Mas a justificativa da decisão usa termos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional”, ignorando o artigo 312 do CPP, que pede provas concretas de necessidade cautelar. Trocar regras claras por critérios subjetivos deixa espaço para interpretações exageradas e enfraquece o devido processo.
A imparcialidade também está em questão. Autoridades que já se pronunciaram sobre o caso e o histórico de brigas políticas mancham a neutralidade que o judiciário deveria ter. Em vez de esclarecer, o processo parece confirmar uma história já montada, segundo os críticos.
Especialistas em Direito Penal dizem que isso se parece com o “Direito Penal do Inimigo”, onde a pessoa não é julgada por atos, mas vista como ameaça ao Estado. Isso não afeta só o caso, mas toda a sociedade. Um precedente contra um opositor pode virar arma contra qualquer cidadão depois.
O povo sente a tensão. Grande parte vê o caso como seletivo: políticos envolvidos em corrupção continuam livres e no poder, enquanto opositores recebem medidas extremas. Esse contraste gera sensação de injustiça e desconfiança nas instituições.
Os críticos dizem que a decisão tem um grau de severidade que não se explica, já que Bolsonaro cumpria restrições e não mostrou risco imediato. Ainda chamam a justificativa de “cruel”, ao pintar o presidente idoso, com cirurgias e limitações físicas, como se fosse capaz de fugir, romper aparelhos, subir em telhados e chegar a embaixadas. Essa história gerou muitas piadas nas redes.
Politicamente, alguns alegam que o caso vai além de esquerda e direita. Eles defendem que o debate sobre anistia não é partida política, mas questão de humanidade, empatia e paz nacional.
A verdade é que a democracia precisa de freios e contrapesos. Se decisões judiciais virarem armas políticas, a confiança nas instituições cai. Quando a lei não controla abusos, ela mesma se torna um abuso.
Policial federal, formado em Direito e Administração de Empresas.
