A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a devolução de armas e munições apreendidas com o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães, mesmo após a rejeição da denúncia apresentada contra ele no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão defende que, antes de qualquer restituição, seja verificada a regularidade do registro do material bélico.
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que “não há nos autos, todavia, notícia sobre a existência de registro ou autorização para a posse das armas e munições arrecadadas”. Segundo ele, é imprescindível esclarecer esse ponto antes de definir o destino dos armamentos.
Gonet destacou ainda que “a elucidação desse ponto revela-se necessária para definir a destinação do material bélico apreendido”, motivo pelo qual solicitou o envio de ofício à Polícia Federal para apurar se havia autorização válida para a posse das armas.
O pedido de restituição foi protocolado pela defesa do militar após a Primeira Turma do STF rejeitar a denúncia apresentada contra ele, no contexto das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Os advogados argumentam que, como a acusação não foi recebida, o coronel não chegou a se tornar réu na ação penal, o que afastaria a justificativa para manter a apreensão.
Conforme consta nos autos, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em 8 de fevereiro de 2024, foram recolhidos os seguintes itens: uma carabina Fuzil, modelo 77, calibre .38; uma carabina modelo 66, calibre .222R; uma arma Taurus calibre .38; onze munições calibre .38; além de duas caixas com 20 cartuchos cada, marca CBC, calibre 7,62x51mm.
A decisão final sobre a devolução dependerá da análise do ministro relator Alexandre de Moraes, após eventual manifestação da Polícia Federal quanto à situação legal dos registros e autorizações do armamento.
