A imprensa divulgou nesta terça‑feira (13) que o ministro Alexandre de Moraes pretende abrir um inquérito para apurar possível quebra de sigilo fiscal de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o caso, vale considerar a opinião do advogado Enio Viterbo.
“Seria um inquérito completamente ilegal e com evidente desvio de finalidade.
Só que não seria a primeira vez que Moraes faz isso. Ele fez coisa muito parecida, lá em 2019, quando afastou servidores da Receita Federal por terem, supostamente, investigado ministros do STF e vazado os resultados dessa investigação, além de também ter suspendido uma investigação da Receita contra Gilmar Mendes.
A competência do STF tem uma nova característica: ela é pessoal.
Moraes instaurou um tempo em que o STF pode investigar tudo e todos que desagradarem os ministros.
Um ex‑assessor vazou suas irregularidades? Inquérito.
A imprensa está noticiando fatos constrangedores para o ministro? Inquérito.
As redes sociais foram contra um projeto de lei que Moraes apoiava? Inquérito.
Um deputado federal falou alguma coisa que desagradou o ministro? Inquérito.
A Receita/COAF pode ter investigado movimentação financeira de ministro do STF? Inquérito.
É uma vergonha o que o Supremo Tribunal Federal se tornou por conta desse senhor e de advogados progressistas que têm medo de criticar o que está acontecendo.”
