Após sete anos de abusos sob o manto do Inquérito das Fake News (INQ 4781/DF), o ministro Alexandre de Moraes volta a agir contra a imprensa brasileira. Em uma decisão sem fundamentos objetivos, o ministro ordenou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo. A ordem também se estendeu às pessoas que se encontravam na casa naquele momento.
A ação ocorreu porque o trabalho jornalístico, investigativo e profissional, garantidos pela Constituição Federal, envolveu o uso de um bem público pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo atual ministro Flávio Dino e seus familiares.
A indignação se espalhou pelo Brasil. Manifestos surgiram até em entidades do jornalismo que, a bem da verdade, se calaram por muito tempo. A repercussão chegou ao exterior. Em muitos países, os atos do judiciário brasileiro são considerados reprováveis e estampados nos principais jornais da imprensa internacional.
Não há mais como negar que o autoritarismo e a censura aplicada contra a imprensa e seus profissionais por parte do judiciário se aproximam perigosamente de um regime opressor.
Por outro lado, atos vindos da mais alta corte do país demonstram um claro desespero desde as repercussões e pressões causadas pelo escândalo do Banco Master sobre alguns membros da alta magistratura.
Leia a nota da AJOIA Brasil:
NOTA DE DESAGRAVO
A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados – AJOIA Brasil vem a público manifestar seu veemente repúdio às medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) no episódio envolvendo a investigação jornalística que revelou questionamentos sobre o uso de veículo oficial ligado ao ministro Flávio Dino.
A decisão que resultou em busca e apreensão, sem suficiente fundamentação, contra o jornalista Luís Pablo, e que, incompreensivelmente, atinge terceiros por simples presença no mesmo ambiente de sua residência, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, causa profunda preocupação entre profissionais da imprensa e defensores da liberdade de expressão no Brasil.
O papel do jornalista em uma sociedade democrática é investigar, questionar e levar à sociedade informações de interesse público. A divulgação de suspeitas ou denúncias relacionadas ao possível uso de bens públicos, como o veículo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, está no cerne da atividade jornalística e do direito da sociedade de ser informada.
Medidas que possam ser interpretadas como intimidação ou retaliação contra profissionais da imprensa representam grave risco ao livre exercício do jornalismo e ao pleno funcionamento das instituições democráticas. O uso do aparato estatal contra jornalistas que divulgam informações de interesse público estabelece um precedente preocupante e incompatível com os princípios da transparência e da liberdade de imprensa.
A AJOIA Brasil reafirma seu compromisso inegociável com a defesa do jornalismo independente, da liberdade de expressão e do direito da sociedade brasileira de ter acesso a informações que envolvem o uso de recursos e estruturas públicas.
Por fim, a entidade manifesta solidariedade ao jornalista alvo das medidas judiciais e conclama as autoridades brasileiras a garantirem que o debate sobre eventuais irregularidades no uso de bens públicos seja conduzido com total transparência, respeito às garantias constitucionais e preservação plena da liberdade de imprensa.
Belo Horizonte, 12 de março de 2026
AJOIA Brasil – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados
Pela liberdade de imprensa e pelo direito à informação.
