Não sou especialista em licenciamento ambiental, mas ao analisar os vetos que o Congresso derrubou, vejo que a maior parte faz sentido. Por exemplo, agora só precisa de aprovação da Funai para obras em terras indígenas já demarcadas. Também ficou automática a permissão para obras em áreas já intervenientes, como a rodovia BR‑319. E ainda tiraram a exigência de licenças para projetos de saneamento enquanto a cobertura está nos níveis baixíssimos que temos hoje. Nesse ponto, dificultar essas obras é até cruel.
O medo exagerado chega a perder a lógica. O Observatório do Clima, por exemplo, diz que a lei nova facilitaria a construção da barragem de Brumadinho. Mas a gente sabe que a barragem foi erguida com a lei antiga, que não impediu o desastre. Ou seja, burocracia não trouxe nenhum benefício. Eles apontam a nova norma como culpada por futuros acidentes, mas ignoram os que já aconteceram sob a lei anterior.
O governo já pensa em levar o caso ao STF para recuperar os vetos, alegando que são questões constitucionais. Em um tribunal que costuma assumir responsabilidade por tudo que acontece no país, independentemente da lei, o resultado parece óbvio.
Marcelo Guterman – engenheiro de produção formado pela Escola Politécnica da USP e mestre em economia e finanças pelo Insper.
