O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “impertinente” o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a um exame médico. A solicitação do GDF visava verificar a compatibilidade do estado de saúde de Bolsonaro com as condições de atendimento oferecidas pelas prisões de Brasília, e a decisão de Moraes determinou a retirada do requerimento dos autos da ação penal que investiga o núcleo 1 da suposta trama golpista.
No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou ao governo local que realizasse avaliações médicas em todos os detentos do sistema penitenciário do DF. O ofício foi assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), presidente da comissão, e endereçado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
No documento, Félix destacou os altos índices de mortalidade e de doenças registrados no sistema prisional do DF. Ele classificou como “louvável” a preocupação da Seape com a saúde do ex-presidente, mas expressou ter recebido a iniciativa com “auspiciosa surpresa”.
O parlamentar enfatizou que a medida não pode ser aplicada “de forma seletiva”, em referência ao artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Segundo ele, a avaliação médica deve abranger todos os detentos para garantir isonomia e respeito aos direitos humanos.
A postura do ministro tem sido alvo de diversas análises e debates. O livro “Supremo Silêncio” aborda o que seria uma perseguição a parlamentares e jornalistas, descrevendo episódios que teriam origem no Inquérito das Fakes News. A obra reúne relatos de censura, prisões e outras ações do Judiciário, expondo detalhes que o ‘sistema’ tentaria ocultar. Para conhecer o conteúdo completo, acesse:
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