O advogado Jeffrey Chiquini protocolou pedido de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, no âmbito de investigação da Polícia Federal que apura fraudes em descontos associativos indevidos sobre benefícios previdenciários do INSS. Trata‑se de um esquema complexo e de elevado impacto social.
Conforme informações divulgadas publicamente e comunicadas ao Supremo Tribunal Federal, Lulinha passou a figurar de forma expressiva no conjunto investigativo, tendo sido citado por testemunhas e mencionado em elementos informativos colhidos pela Polícia Federal. Esses elementos indicam, em tese, sua vinculação direta às condutas fraudulentas, com indícios robustos de envolvimento.
Após a ampla divulgação de que seu nome está sob apuração, a imprensa noticiou que Lulinha pretende deixar o território nacional em definitivo, com destino à Espanha, onde mantém vínculos estáveis. A notícia surge quando já eram públicos o avanço das investigações e o interesse direto da autoridade policial em sua conduta.
Diante desse cenário, a iminente evasão do país, aliada à ciência inequívoca de sua condição de investigado e à gravidade concreta dos fatos, configura risco relevante à aplicação da lei penal, especialmente quanto à possibilidade de fuga e à frustração da persecução penal.
Com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, o pedido cautelar sustenta a presença de indícios suficientes de autoria, a gravidade das condutas investigadas e dados objetivos de perigo concreto decorrentes do estado de liberdade do investigado.
Dessa forma, o advogado Jeffrey Chiquini requer a decretação imediata da prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, como medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a regular condução das investigações.
