O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido apresentado por parlamentares para estender o funcionamento da CPMI do INSS.
A designação foi confirmada pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, que declarou receber a escolha com “bons olhos e ânimo”, manifestando expectativa positiva quanto à condução do processo.
A decisão de recorrer ao Supremo ocorreu após impasses enfrentados pelos congressistas nas negociações com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre a continuidade dos trabalhos investigativos. Diante do bloqueio, os parlamentares optaram por judicializar a questão.
Mendonça já havia atuado anteriormente em decisões relacionadas à investigação, incluindo determinações sobre a convocação de investigados e testemunhas. Em desdobramento relevante, o ministro tratou do material apreendido pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
O relator determinou que a Polícia Federal recolhesse os arquivos de natureza sigilosa, autorizando a devolução exclusivamente daqueles estritamente necessários às apurações da comissão.
O senador Carlos Viana também demonstrou expectativa quanto à devolução do material apreendido de Vorcaro, após a decisão de Mendonça. Segundo ele, apenas os conteúdos diretamente relacionados à investigação devem retornar à comissão.
Paralelamente, a Polícia Legislativa deverá apurar eventuais vazamentos de informações ocorridos durante o processo investigativo.
