O governo da Argentina, sob o comando de Javier Milei, concedeu status de refugiado ao caminhoneiro Joel Correa, que participou das manifestações de 8 de janeiro no Brasil.
Natural de Tubarão, em Santa Catarina, Correa deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão. A decisão da Corte brasileira o responsabilizou por crimes como abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe, entre outras acusações relacionadas aos atos ocorridos em 2023.
A concessão do status de refugiado foi formalizada em 4 de março pela Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado à Jefatura de Gabinete de Ministros da Argentina. No parecer, a comissão concluiu que o solicitante se enquadra nos critérios previstos tanto na legislação argentina quanto na Convenção de Genebra de 1951, tratado internacional que estabelece normas para proteção de refugiados.
De acordo com a análise do Conare, não foram encontradas evidências diretas que vinculem Correa à prática de atos de vandalismo durante as manifestações que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento afirma que as provas disponíveis não seriam suficientes para afastar a presunção de inocência do solicitante.
“No caso do solicitante, esta Secretaria-Executiva considera que não existem provas suficientes que possam afastar sua presunção de inocência nem justificar sua implicação nos crimes graves de direito comum que lhe são imputados e que poderiam levar à aplicação de uma cláusula de exclusão”, declarou o órgão em seu parecer oficial.
Outro aspecto destacado pela comissão argentina é o argumento apresentado por Correa de que teria “temor fundado de perseguição” caso retornasse ao Brasil. Segundo o entendimento do Conare, a condenação aplicada pelo STF estaria relacionada à atribuição de uma posição política, decorrente da participação dele em uma manifestação contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento também menciona críticas ao procedimento judicial adotado no Brasil. Entre os pontos citados estão limitações ao exercício da defesa e o fato de o julgamento ter ocorrido diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem tramitação inicial em instâncias inferiores. Para o órgão argentino, essas circunstâncias levantariam questionamentos sobre o pleno respeito às garantias do devido processo legal.
Diante dessas considerações, a comissão decidiu conceder o refúgio, entendendo que não há provas suficientes que demonstrem participação direta do solicitante nos crimes atribuídos aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão de Milei representa um enfrentamento direto ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
