Auditores da Receita Federal observam com cautela a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suposta quebra indevida de sigilo fiscal de membros da Corte e possível vazamento das informações. O inquérito foi instaurado sem solicitação prévia da Polícia Federal ou do Ministério Público, o que caracteriza sua ilegalidade.
A investigação surgiu após reportagens jornalísticas revelarem ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição alvo da Operação Compliance Zero por supostas fraudes. O jornal O Globo informou que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre, recebeu contrato de R$ 3,6 milhões mensais para prestar serviços jurídicos ao banco. A Folha de S.Paulo apontou que empresas vinculadas a parentes do ministro Dias Toffoli, relator da operação, participaram de um fundo de investimento supostamente utilizado nos esquemas do Banco Master.
O procedimento tem como alvo a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O STF declarou que, no momento, não há detalhes a serem divulgados. Apurações sugerem que todos os onze ministros da Corte teriam sido alvo de investigação não autorizada.
Servidores da Receita Federal mantêm silêncio sobre o caso e evitam discussões nos grupos de WhatsApp da categoria. Em conversas privadas, comparam o caso ao inquérito das fake news, também aberto diretamente pelo Supremo e que segue em andamento após quase seis anos.
Em 2019, dois auditores foram temporariamente afastados por ordem de Alexandre de Moraes, sob acusação semelhante à atual: suposto envolvimento na quebra indevida de sigilo fiscal de membros do STF. Na ocasião, o ministro apontou “claros indícios de desvio de finalidade” em uma apuração da Receita Federal que envolveu 133 pessoas, entre elas o ministro Gilmar Mendes e Roberta Rangel, esposa de Toffoli. Moraes afirmou que o procedimento investigativo “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluindo ministros do STF, sem que houvesse, repita‑se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”. Em novembro de 2019, após os depoimentos, a medida foi revogada e os auditores retornaram às suas funções.
Um auditor experiente, que preferiu permanecer anônimo, declarou que eventuais procedimentos irregulares e vazamentos devem ser investigados, mas questionou a metodologia adotada para a abertura do inquérito no STF. Segundo ele, o caminho adequado seria formalizar denúncia junto à Procuradoria‑Geral da República. O temor é que essa nova apuração se prolongue indefinidamente, como ocorre com o inquérito das fake news.
