O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, antecipou um dado explosivo do relatório que pretende apresentar nos próximos dias. Em declaração nesta quinta-feira (26), Gaspar revelou que seu relatório pedirá o indiciamento de cerca de 227 pessoas envolvidas em irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. “Olha, mais importante do que as 5 mil páginas, é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório com mais de 227 indiciamentos”, afirmou o deputado à imprensa. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prorrogação da CPMI, o relatório de Alfredo Gaspar deve ser lido ainda nesta sexta-feira (27). A medida do STF forçou o encerramento abrupto dos trabalhos da comissão, que vinha investigando possíveis esquemas de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. O volume de indiciamentos anunciado pelo relator indica a amplitude das investigações realizadas pela comissão parlamentar, que agora corre contra o tempo para apresentar suas conclusões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 6 a 2 para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a manutenção da decisão que permitia a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias. Apenas Luiz Fux acompanhou o relator. Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no início, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?” E prosseguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”. Não adiantou. Parece que outros interesses estão em jogo.

Em tempos de narrativas falsas e instituições capturadas, o país não aguenta mais tanto abuso, tanta mentira e tanta desordem disfarçada de progresso. Informação já não basta diante deste cenário sombrio. O que o Brasil precisa urgentemente é de um Choque de Ordem. Um alinhamento duro de ideias, de coragem e de verdade. É necessário confrontar a realidade sem anestesia e debater sem medo os temas que realmente importam. Por isso estreia hoje o programa Choque de Ordem, uma resposta direta à necessidade de espaços reais de debate e resistência no país. Com apresentação do experiente jornalista Glauco Fonseca, conhecido no Sul do Brasil por suas análises inteligentes, profundas e contundentes, o programa semanal reunirá grandes especialistas para discutir sem censura os assuntos mais urgentes do Brasil e do mundo, além de propor caminhos e soluções concretas. Mesmo diante de todas as dificuldades, o compromisso com a verdade continua firme. A missão de inovar e criar plataformas onde o debate livre ainda é possível permanece intacta. O programa vai ao ar às quintas-feiras, às 19h, na TV JCO. Aqui, a verdade continua em primeiro lugar. Veja o vídeo: Leia também: Resta uma esperança para Carla Zambelli Tribunal mantém condenação de advogado que chamou Moraes de “advogado do PCC” Mulher trans consegue na Justiça obrigar a Unimed a autorizar exame de próstata Estamos sobrevivendo graças à ajuda de nossos assinantes e parceiros comerciais. Para fortalecer a nossa batalha, considere se tornar um assinante, o que lhe dará o direito de assistir o primeiro PODCAST conservador do Brasil e ter acesso exclusivo ao conteúdo da Revista A Verdade, onde os “assuntos proibidos” no Brasil são revelados. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!

A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), mas ainda resta uma esperança. Zambelli concentra agora todas as suas fichas em uma decisão administrativa: o poder de veto do Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Embora o Judiciário tenha autorizado o envio da brasileira de volta ao país, a legislação italiana permite que o Ministério negue o pedido por conveniência política ou razões humanitárias, tornando Nordio o árbitro final do destino de Zambelli. Recentemente, o ministro barrou a extradição de um homem acusado de crimes financeiros no Brasil, sob o argumento de que a polarização política no país e as condições precárias do sistema carcerário poderiam comprometer a segurança e a imparcialidade do processo contra o acusado. Zambelli pretende se valer da mesma tese, alegando ser vítima de “lawfare” e perseguição política por parte do STF.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do advogado criminalista Celso Machado Vendramini por ofensas proferidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão do Tribunal do Júri. A decisão confirmou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (24) e rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo integralmente a sentença de primeira instância. As declarações polêmicas ocorreram em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, quando o advogado atuava na defesa de policiais militares acusados de homicídio. Durante a sustentação oral, ele fez críticas ao ministro e afirmou, entre outras falas, que poderia se manifestar livremente sobre qualquer pessoa, além de atribuir a Moraes a condição de “advogado do PCC”. O relator do caso, desembargador Mário Chuvite Junior, entendeu que as declarações extrapolaram os limites da atuação profissional e não guardavam relação com o julgamento em curso. No acórdão, o magistrado destacou que as manifestações não se limitaram à retórica defensiva, apresentando conteúdo ideológico e caráter pessoal ofensivo, conforme registros em mídia e atas da sessão. A defesa do advogado sustentou que as falas estariam protegidas pela imunidade profissional no exercício da advocacia. O argumento, no entanto, foi afastado pelo colegiado, que considerou configurado o excesso. Com isso, ficou mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao ministro, que foi representado no processo por escritório de advocacia vinculado à sua família.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Nacional autorize a realização de exames de PSA para uma pessoa trans que se identifica como mulher. Os exames avaliam a próstata e foram prescritos por médica responsável pelo acompanhamento do paciente. A operadora havia negado a cobertura. O argumento apresentado foi que os procedimentos seriam “incompatíveis” com o gênero feminino registrado no cadastro do segurado. A recusa baseou-se exclusivamente no registro civil feminino do paciente. A negativa motivou recurso ao tribunal. A decisão reverteu entendimento de primeira instância contrário ao paciente. Os desembargadores rejeitaram por unanimidade a tese da operadora de saúde. O colegiado considerou a recusa abusiva. A determinação estabeleceu a cobertura imediata dos exames solicitados. O acórdão destacou que o acesso à saúde não pode sofrer limitações em razão do gênero registrado em documentos oficiais. A fundamentação utilizou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Segundo a decisão do STF citada pelo tribunal fluminense, o sistema de saúde brasileiro tem obrigação de garantir atendimento a pessoas trans. A garantia vale tanto para o sistema público quanto para o privado. O atendimento deve ocorrer sem constrangimentos ou restrições baseadas em identidade de gênero. A Unimed Nacional deve autorizar imediatamente os exames de PSA solicitados. O descumprimento da determinação judicial acarretará aplicação de multa. A operadora pode apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Juristas que acompanham o caso avaliam que a decisão representa avanço na consolidação de jurisprudência. A expectativa é que o entendimento contribua para coibir negativas de cobertura fundamentadas em identidade de gênero dos beneficiários de planos de saúde.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça reiterou sua posição em favor da prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um “roubo de bilhões de reais”. Mendonça afirmou que “os mais vulneráveis da nossa sociedade”, vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter do Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes. Na apresentação de seu voto, o ministro falou em “omissão deliberada da Mesa Diretora e da presidência do Congresso”, posto ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), “consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da CPMI do INSS”. Depois do voto do relator, os demais ministros vão decidir se confirmam ou derrubam a sua decisão. Mendonça determinou que Alcolumbre fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais trinta se surgirem fatos novos. Alcolumbre, no entanto, ignorou o pedido, o que fez o caso parar no STF. Material relacionado ao tema da matéria

Durante sustentação oral de um advogado, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a fala e impôs que determinada liminar não havia vencido. O advogado não teve permissão para esclarecer a questão. O ministro André Mendonça, mantendo postura cordial e extremamente paciente, esclareceu toda a situação. O prazo efetivamente estava vencido. Moraes foi silenciado pelos fatos. Confira o vídeo:

Douglas Ruas (PL) foi eleito nesta quinta-feira, por 45 votos, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e, na prática, está apto a assumir como governador interino do estado. Desde a renúncia de Castro, na segunda-feira, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ruas, portanto, assume a gestão, já que vira o primeiro da linha sucessória. O Rio de Janeiro está sem vice-governador porque Thiago Pampolha assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas no ano passado.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou a Operação Fisco Paralelo nesta quinta-feira (26). A ação investiga um esquema estruturado de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Luciene Petroni Castro Neves, head de tributos do Carrefour há quase dez anos, está entre os alvos da operação. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em quatro municípios paulistas. Os mandados foram executados em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Um deles foi cumprido em endereço vinculado a Luciene Castro Neves. Os demais alvos incluem instalações da Secretaria da Fazenda. Entre elas estão a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (ABCD) e a Delegacia Regional Tributária 14 (Osasco). A Diretoria de Fiscalização (Difis) também foi alvo das buscas. A operação representa um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. Aquela ação resultou na prisão do empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma. As investigações do MPSP identificaram a existência de um esquema voltado à manipulação indevida de procedimentos fiscais. O esquema envolve ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS. Há indícios de pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro. Em Campinas, as autoridades apreenderam três celulares iPhone, um iPad e dois laptops. Foram recolhidos R$ 21,9 mil, US$ 1,8 mil e 95 libras esterlinas em espécie. Em São José dos Campos, a operação resultou na apreensão de seis pen drives, uma CPU, um notebook, dois celulares e diversos documentos. Os materiais serão analisados durante as investigações.