A viagem de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a Portugal, em classe executiva, ao lado de um alto dirigente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe à tona mais um episódio que evidencia o fosso entre o discurso social do governo e as práticas adotadas por seus círculos mais próximos. Em um país onde aposentados e pensionistas aguardam, por vezes, meses ou até anos, por perícias, revisões e concessões de benefícios, a imagem de luxo no exterior gera indignação e levanta dúvidas inevitáveis. O contraste não poderia ser mais evidente. De um lado, milhões de brasileiros enfrentam a burocracia, a morosidade do sistema e a pressão sobre o orçamento familiar. Do outro, o filho do presidente da República desfruta de conforto máximo, acompanhado por um dirigente de um dos órgãos mais sensíveis da administração pública, responsável por gerir bilhões de reais e diretamente ligado à sobrevivência de idosos e trabalhadores incapacitados. Essa cena não apenas surpreende, como reacende suspeitas antigas de acesso privilegiado, influência política e a naturalização de benefícios reservados a poucos. Não se trata apenas de uma viagem internacional, mas do simbolismo que ela carrega. Qual foi o objetivo do deslocamento? Houve agenda oficial? Quem arcou com as despesas? Que tipo de interlocução se deu entre um familiar direto do presidente e um dirigente do INSS fora do país? O silêncio oficial até agora apenas amplia o desconforto e alimenta a percepção de que certas relações continuam acontecendo longe dos holofotes e sem a devida transparência. Lulinha não ocupa cargo público, porém seu sobrenome e a proximidade com o poder tornam qualquer movimento politicamente relevante. Quando esse movimento ocorre ao lado de um representante do Estado, em circunstâncias de alto padrão, o episódio deixa de ser privado e passa a interessar diretamente à sociedade. Em uma democracia que se diz comprometida com igualdade e justiça social, o mínimo esperado é clareza absoluta. Para o cidadão comum, a realidade permanece dura: filas intermináveis, aplicativos que falham, perícias canceladas e benefícios represados. Nesse cenário, a viagem em primeira classe deixa de ser um detalhe e se transforma em símbolo. Para alguns, o Brasil ainda oferece tapete vermelho, serviço premium e assento reclinável. Para a maioria, resta esperar, em silêncio, na sala de embarque do INSS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deixou claro que não aceitará nenhum projeto que pretenda reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em sessão plenária, o magistrado pronunciou palavras contundentes: “Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa.” “Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia.” Veja:

O senador Marcio Bittar (PL‑AC) reiterou que continuará apoiando Jair Bolsonaro nas próximas eleições, alinhando‑se às posições do ex‑presidente. Ao recordar o apoio que recebeu de Bolsonaro em 2018, quando concorreu ao Senado pelo Acre, Bittar afirmou que sua vitória foi consequência direta da campanha conduzida pelo então presidente. “Se não fosse o presidente Bolsonaro, eu não teria levado. Como é que eu posso esquecer de quem me ajudou, de quem me abraçou? Por isso eu digo que eu posso ter todos os defeitos de todo ser humano, mas um deles eu procuro não ter, que é o pecado da ingratidão.” “Como já disse aqui, em abril de 2023, eu continuo com o Bolsonaro e, se ele não for candidato, [apoiarei] quem ele apontar. Na eleição mais diferente de todas do Brasil, ele chegou à presidência [em 2018] e levantou um monte de colegas que hoje estão aqui [no Congresso]”. O senador criticou parlamentares que foram eleitos com o apoio de Bolsonaro e, agora, se omitem ao defender publicamente o ex‑presidente. Bittar também elogiou a atuação de Bolsonaro nas questões econômicas e no combate à corrupção, afirmando que o presidente está sendo alvo de perseguição e que não houve tentativa de golpe de Estado no país. “Qualquer pessoa no Brasil, se não for um militante de esquerda, sabe que não houve tentativa de golpe no Brasil. Ele está pagando por um crime que não ocorreu. E aí, quando eu falo do silêncio criminoso, é [o silêncio] de pessoas que se elegeram à custa dele e que agora se silenciam.” A censura e a perseguição covarde que calou um dos maiores jornalistas do Brasil Fonte: Agência Senado

O senador Izalci Lucas (PL‑DF) criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda constitucional que elimina a escala 6×1 e reduz progressivamente a jornada de trabalho até 36 horas semanais, sem diminuição salarial. Para o parlamentar, a medida não leva em conta o impacto financeiro sobre as empresas, sobretudo as de pequeno porte, afastando o debate da realidade econômica e tecnológica do país. “Ninguém aqui é contra essa questão de escala, de diminuir o tempo de trabalho do trabalhador. Até porque a gente sabe que as pessoas precisam dedicar um tempo maior para a família, para o lazer, etc. Mas as pessoas têm que conhecer o mundo real.” “O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu ou é uma maquininha que faz e paga. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários. Como elas vão fazer da noite para o dia?” No mesmo discurso, o senador voltou a criticar o modelo dos programas sociais do governo. Segundo ele, iniciativas como o Bolsa Família e o Pé‑de‑Meia não são acompanhadas de políticas de qualificação profissional que permitam a inserção de jovens no mercado de trabalho. Para o parlamentar, a falta de ações complementares transforma essas políticas em medidas de curto alcance, que não enfrentam as causas da desigualdade. “A gente não tem mais mão de obra, porque muitos estão no Bolsa Família; e esse Bolsa Família, quem recebe não quer trabalhar. E o governo não oferece para essas pessoas uma porta de saída, de qualificação, de emprego. Aí vem para os alunos do ensino médio e faz um discurso bonito aqui, do Pé‑de‑Meia, como se R$ 200 para o aluno do ensino médio não abandonar a escola fossem resolver o problema da educação. São projetos populistas, eleitoreiros, que só pensam na próxima eleição.” A censura e a perseguição covarde que calou um dos maiores jornalistas do Brasil Fonte: Agência Senado Saiba mais em “A máquina contra o homem: como o sistema tentou destruir um presidente e despertou uma nação”. Acesse.

O senador Esperidião Amin (PP‑SC) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 2162/2023 – a chamada Dosimetria, recebido do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade‑SP). Amin afirmou que trabalhará intensamente para cumprir o prazo estabelecido, apresentando seu parecer até a quarta‑feira, 17 de maio, na própria CCJ. O texto legislativo tem como objetivo definir a dosimetria das penas aplicáveis aos indivíduos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Para o senador, trata‑se de mais um passo firme contra a agenda da esquerda. Confira o vídeo explicativo: Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a pena de 26 anos e seis meses de prisão para o general Mário Fernandes, acusado de integrar o núcleo 2 da suposta trama golpista. Trata‑se da segunda condenação mais severa por tentativa de ruptura institucional no país, ficando atrás apenas da sentença de 27 anos e 3 meses imposta ao ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, em total concordância com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o colegiado, o militar deverá cumprir 24 anos em regime fechado, seguidos de dois anos e seis meses em regime de detenção, além de pagar 120 dias‑multa. Ainda resta aos ministros deliberar sobre a possível perda da patente de general do Exército.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, na terça‑feira, 16 de abril, cinco acusados no âmbito da Ação Penal 2693, investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Dos réus processados, apenas um conseguiu escapar da condenação. Por falta de provas, o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido de todos os crimes que lhe eram imputados. Os condenados foram: Filipe Garcia Martins Pereira, ex‑assessor internacional da Presidência da República; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e também ex‑assessor da Presidência; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Silvinei Vasques, ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal.

Um dia depois de o governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, retirar o nome do ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, o magistrado do Supremo Tribunal Federal organizou uma celebração de aniversário que reuniu figuras centrais dos Três Poderes da República. O evento ocorreu no sábado, 13 de dezembro, em São Paulo. A comemoração foi realizada no salão de festas do prédio onde o ministro mora, na capital paulista, e contou com a presença de autoridades de destaque do Executivo e do Legislativo. Entre os convidados estavam o vice‑presidente da República, Geraldo Alckmin, e o atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União‑AP). Representando o Supremo Tribunal Federal, participaram ao menos quatro ministros: Gilmar Mendes, decano da Corte, além de Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do Superior Tribunal de Justiça marcaram presença Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, também compareceu à celebração, assim como o senador Rodrigo Pacheco (PSD‑MG), que presidiu o Senado até o início deste ano. A lista de convidados incluiu ainda o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ex‑presidente da República Michel Temer (MDB), responsável pela indicação de Moraes ao STF em 2017. De acordo com relatos de participantes, as conversas giraram, em grande parte, em torno da revogação das sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e da dinâmica atual da relação entre o governo Lula, o Judiciário e o Congresso Nacional. As “presenças” na festa mostram, segundo observadores, o motivo pelo qual o país se encontra nessa situação.

Uma nova pesquisa eleitoral foi divulgada nesta terça‑feira (16/12) pela Genial/Quaest, suscitando debate entre especialistas. O levantamento indica que, em um eventual segundo turno, o ex‑presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançaria 46 % das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) ficaria com 36 %. Esses números contrastam fortemente com as demais sondagens recentes. O Datafolha, por exemplo, apontou um empate técnico entre os dois candidatos, e outras pesquisas chegaram a colocar Flávio à frente de Lula. A pesquisa também simulou confrontos entre Lula e possíveis adversários nos estados. Contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos‑SP), Lula teria 45 % contra 35 % do paulista. No Paraná, diante de Ratinho Jr. (PSD‑PR), os números seriam os mesmos: 45 % a 35 %. Contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União‑GO), Lula ficaria com 44 % e Caiado com 33 %. Por fim, no cenário com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo‑MG), Lula obteria 45 % contra 33 % de Zema. O estudo foi realizado entre 11 e 14 de dezembro, com 2 004 entrevistas presenciais de eleitores a partir de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na terça‑feira (16), a Polícia Federal lançou uma operação de grande escala para desarticular uma suposta organização criminosa ligada a esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os alvos está o deputado federal Antônio Leocádio dos Santos (MDB), popularmente conhecido como “Antônio Doido”. Agentes que participaram da ação relataram que o parlamentar tentou dificultar a execução dos mandados ao arremessar seu telefone celular pela janela, na tentativa de impedir a apreensão do aparelho e o acesso a possíveis provas. A operação cumpriu 31 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, com diligências realizadas tanto no estado do Pará quanto no Distrito Federal. O inquérito que embasa a ação está sob relatoria do ministro Flávio Dino, no STF. Segundo as investigações, o grupo investigado desviava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e de verbas estaduais, valendo‑se de fraudes em processos licitatórios como principal mecanismo. Após o desvio, os valores eram empregados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de bens, configurando prática típica de lavagem de dinheiro. Com base nas provas colhidas, os investigados poderão responder por corrupção eleitoral, corrupção ativa e passiva, irregularidades em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A apuração segue em curso, e novos desdobramentos não são descartados. A ofensiva da Polícia Federal ocorre poucos dias depois de a Justiça Eleitoral declarar Antônio Doido inelegível por oito anos, decisão proferida no início do mês e que representa mais um revés judicial para o deputado. Em sentença publicada em 3 de dezembro, o juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua (Grande Belém), concluiu que o parlamentar cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, quando concorreu ao cargo de prefeito. A decisão tem efeito até 2032, permanecendo passível de recurso. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE‑PA), ficou comprovado que o deputado utilizou recursos de emendas parlamentares para promover sua imagem pessoal e influenciar eleitores. Entre as práticas apontadas estão o financiamento de grandes eventos, como shows e sorteios de prêmios de alto valor, além da associação direta de obras públicas ao seu nome, acompanhada de pedidos explícitos de voto.