O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a liminar que, há uma semana, restringia a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A medida foi tomada depois que o Senado pediu o congelamento do assunto enquanto o Legislativo prossegue com negociações internas, o que, para o ministro, já indica evolução suficiente para justificar a suspensão temporária. A liminar limitava de forma drástica a possibilidade de iniciar processos contra magistrados do STF. Ela estabelecia que apenas a Procuradoria‑Geral da República poderia propor pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade e elevava o quórum no Senado de maioria simples para dois terços dos votos. Na ocasião, a decisão gerou intenso debate entre especialistas e parlamentares, por representar uma mudança profunda na relação entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Em sua nova decisão, Gilmar ressaltou que as discussões políticas em torno do tema evidenciam um compromisso institucional. Em suas palavras: “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”. Adquira o livro “Supremo Silêncio” e conheça as denúncias sobre perseguições e censura no Judiciário. Capa do livro “Supremo Silêncio”.

A operação mais ambiciosa que o Ministério Público de São Paulo já lançou contra o Primeiro Comando da Capital chegou a um desfecho inesperado. Após mais de uma década de recursos, liminares e manobras processuais, o processo acabou prescritos, e todos os acusados – entre eles o líder Marcola – foram absolvidos sem julgamento. A investigação, iniciada em 2013, foi rotulada pelo Gaeco como “o maior raio‑X do crime organizado no país”. Durante anos, agentes reuniram interceptações telefônicas, documentos internos, relatórios detalhados e apreensões que revelavam a estrutura milionária do PCC, suas rotas de tráfico de drogas e armas, bem como planos de execuções e atentados. O Ministério Público pediu a internação de 32 chefes da facção e a prisão preventiva de mais de 100 acusados, argumentando que o grupo atuava em âmbito nacional e até internacional, apesar de sua cúpula estar atrás das grades. Entretanto, a justiça fragmentou a ação, aceitou sucessivos pedidos da defesa e arrastou o caso por mais de dez anos, até que todos os prazos legais se esgotaram. Quando finalmente chegou a hora de analisar o mérito, a juíza da 2ª Vara de Presidente Prudente declarou prescritas todas as acusações. O resultado foi a ausência total de condenações, punições ou qualquer resposta proporcional ao tamanho da investigação. A decisão extinguiu a punibilidade de todos os envolvidos – inclusive Marcola, apontado há mais de duas décadas como o líder máximo do PCC. Segundo a magistrada, apesar da gravidade dos crimes, o Estado perdeu o prazo para agir e não pode mais punir ninguém. O advogado de Marcola, Bruno Ferullo, celebrou o desfecho afirmando que a absolvição “apenas segue o que a lei determina”. Assim, a maior investigação contra a facção criminosa mais poderosa do país encerra-se não com condenações, mas com prescrição, gerando um profundo constrangimento institucional. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem hoje a primeira pauta: analisar o projeto que modifica a Lei de Impeachment. A iniciativa, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex‑presidente da Casa, está parada desde agosto de 2023. O tema voltou à ribalta depois da liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF ao Procurador‑Geral da República. O relator, senador Weverton Rocha (PDT‑MA), responde diretamente à decisão de Gilmar. Seu relatório propõe restabelecer a legitimidade de outros atores – a OAB, sindicatos e cidadãos – para requerer impeachment, desde que haja apoio popular. Além disso, Rocha quer impor um prazo máximo de 15 dias para que os pedidos sejam analisados e encaminhados, evitando que fiquem arquivados indefinidamente. Por outro lado, o texto mantém a exigência de maioria qualificada de dois terços dos votos no Senado para aprovar o processo, substituindo a atual maioria simples, em consonância com a liminar de Gilmar. A decisão de Gilmar segue em vigor, mas ainda cabe ao Supremo decidir se a mantém ou a revoga. O julgamento da proposta será realizado em sessão virtual do plenário, sem debates, a partir da próxima sexta‑feira, 12. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

Um homem de 40 anos foi preso temporariamente nesta terça‑feira (9) sob suspeita de feminicídio após a morte de sua esposa, Maria Katiane Gomes da Silva, de 25 anos, que caiu do 10º andar do prédio onde o casal morava, na zona sul de São Paulo. O fato ocorreu na madrugada de 29 de novembro e continua sob investigação. As câmeras de segurança do condomínio capturaram parte decisiva da sequência que antecedeu a tragédia. Nas gravações, Alex Leandro Bispo dos Santos aparece discutindo com a esposa dentro do elevador, tentando agarrá‑la pelo pescoço e, em seguida, puxando‑a bruscamente para fora. A jovem tentou se apoiar nas paredes do elevador, mas não conseguiu se segurar; poucos instantes depois, ela despencou do edifício. Em outra filmagem, o suspeito aparece sentado no elevador, com expressão de aparente desespero. Veja:

Condenada pelos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues, mais conhecida como “Débora do Batom”, recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo autorização para ir a Brasília e comparecer a uma audiência na Câmara dos Deputados que analisará os desdobramentos daquele dia. Na segunda‑feira, 8 de dezembro, os advogados da ré protocolaram o requerimento na Corte. Segundo a defesa, o deputado Coronel Meira (PL‑PE) convidou Débora para depor pessoalmente na capital. A petição sustenta que a convocação tem fundamento legal e denuncia o tratamento degradante a que os réus têm sido submetidos desde o início dos processos. Os procuradores apontam ainda uma tensão política e ideológica que envolve tanto a população carcerária quanto os agentes penitenciários, reforçando a necessidade do depoimento. Os advogados lembram que a jurisprudência já permitiu a presença de presos no Congresso, citando o exemplo de Fernandinho Beira‑Mar, que compareceu à Câmara em 2001. A defesa enfatiza que “direitos humanos não são pauta política ou ideológica, mas um direito inerente a todo ser humano, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou ideologia”. Débora pretende integrar a comissão criada para ouvir presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro. Atualmente sob monitoramento eletrônico, a ré foi obrigada a procurar atendimento hospitalar de urgência devido a uma infecção urinária. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

Victor Fasano, ator veterano da Rede Globo, entrou com ação judicial contra a emissora que foi palco de grande parte de sua carreira. A demanda, protocolada em junho, é movida por Fasano e pela empresa Paisagio Comércio Vídeo Foto, da qual ele é sócio‑administrador e responsável pelo contrato original com a Globo. Eles alegam que a rede continua retransmitindo a novela O Clone sem pagar os valores devidos. O ponto central da queixa é a exploração da obra nas plataformas digitais. Embora os números não tenham sido divulgados, fontes internas afirmam que os valores em disputa chegam a milhões. Segundo os autores, o contrato assinado em 2001 não previa a utilização da novela em serviços de streaming, como o Globoplay. Por isso, consideram que a Globo está auferindo lucros contínuos sem repassar a remuneração cabível. Eles ainda apontam que a emissora se vale de uma interpretação “inconsistente” dos termos “internet” e “meios digitais”, que constam no documento original, para justificar a disponibilização da obra em ambiente que não existia na época. Outro ponto da ação diz respeito à exibição da novela no Canal Viva. Fasano e a Paisagio sustentam que a Globo tem classificado essa reapresentação como licenciamento, e não como reexibição, o que reduz drasticamente o montante a ser pago ao ator. Essa prática, para eles, viola o acordo e justifica a cobrança de multa compensatória. Na petição, os autores requerem que a Globo seja condenada ao pagamento dos direitos de exibição tanto no Globoplay quanto no Canal Viva, à aplicação de multa por cada descumprimento contratual e a indenização por danos morais. Também pedem que a emissora apresente as notas fiscais emitidas na época da produção e a íntegra do contrato de 2001, documentos essenciais ao esclarecimento dos fatos. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história A Globo vive dias de tensão. Um “dossiê” foi lançado e expõe o que a alta cúpula da emissora sempre tentou esconder. O livro “Dossiê Globo: Os Segredos da Emissora” reúne, segundo o autor, denúncias de escândalos, casos de assédio, acordos obscuros e relações políticas controversas ao longo das décadas.

O deputado federal Glauber Braga (Psol‑RJ) registrou um boletim de ocorrência contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), alegando que foi este quem determinou à Polícia Legislativa a sua retirada da Mesa Diretora na noite da terça‑feira, 9. Para o parlamentar, a medida partiu diretamente do comando da Casa e configuraria uma postura que ele considera abusiva. Braga explicou que “o boletim é contra a instituição, contra quem ordenou a ação da polícia legislativa, mais especificamente contra o presidente da Câmara dos Deputados pela ordem que deu à Polícia Legislativa”. Ele acrescentou que “a ordem partiu dele; a polícia, ao chegar, tem clareza de que a ordem é essa”. Na sua avaliação, a autorização concedida à polícia para agir de forma tão incisiva dentro do plenário teria estimulado um comportamento excessivo diante da imprensa. O deputado ainda afirmou que “as ações do presidente da Câmara falam por si, não é preciso comentar; está evidente que o tipo de orientação dele foi de um desequilibrado”. Braga relatou ainda que está sentindo dores no braço direito em decorrência do episódio, fazendo uso de analgésicos e anti‑inflamatórios para aliviar o desconforto. Ele responde a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter empurrado e expulsado um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em 2024. O Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a 5, a perda do mandato em abril. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de autorização para que o líder seja encaminhado ao Hospital DF Star, a fim de submeter‑se a um novo procedimento cirúrgico. Os advogados alegam que laudos médicos indicam a necessidade imediata da intervenção. Além disso, requerem que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária, sustentando que seu estado de saúde demanda cuidados constantes e ambiente adequado. A solicitação enfatiza que a condição clínica exige tratamento diferenciado. Especialistas estimam que a internação deverá durar de cinco a sete dias após as cirurgias; por isso, a defesa pede que o transporte para o hospital seja autorizado sem comunicação prévia, garantindo agilidade em caso de urgência. Para embasar o pedido, foi encaminhado ao magistrado um relatório médico detalhado, que comprova a pertinência das solicitações. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex‑assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, seja citado por edital, depois que a notificação enviada ao endereço indicado retornou ao tribunal por “diligência infrutífera”. O processo registra que a carta de ordem expedida foi devolvida, evidenciando a impossibilidade de localizar o réu no local indicado. Tagliaferro, que se encontra na Itália, respondeu ao ministro na rede X, afirmando: “Moraes, estou aqui, na Itália, você tem meu endereço nos autos, ou esqueceu que pediu a extradição e a corte daqui já encaminhou meu endereço, ah, meu advogado Paulo Faria também colocou.” Ele é apontado como responsável pela operação “Vaza Toga”, episódio que expôs a existência de um gabinete paralelo no TSE voltado a perseguir a direita durante a eleição de 2022. O debate sobre supostas perseguições judiciais ganha novo contorno com a divulgação do livro Supremo Silêncio, que reúne denúncias de censura, prisões e outras ações controversas que, segundo o autor, o “sistema” tenta esconder a todo custo. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história A obra detalha todo o processo iniciado pelo famigerado Inquérito das Fake News, revelando como parlamentares, jornalistas e outros foram alvos de medidas judiciais que, segundo o autor, visam silenciar críticas ao poder.

O caso comovente do pequeno João Guilherme continua a tocar o coração de muitas pessoas. Para quem ainda não conhece, o bebê nasceu no dia 21 de novembro em Sarandi, interior do Rio Grande do Sul. O parto foi complicado, quase custando a vida da mãe, e os médicos identificaram uma síndrome rara chamada “Arlequim” durante a gestação. Imediatamente, a equipe solicitou a transferência para um hospital de grande porte. Especialistas alertaram que a situação era crítica; João sentia dor constante e lutava pela vida. Nos últimos dias, o pequeno apresentou uma melhora extraordinária e inesperada. Os médicos já afirmam que “o pior já passou” e estimam alta dentro de, no máximo, 90 dias – possivelmente antes do Natal. Uma campanha de arrecadação foi criada e tem sido fundamental para que os pais acompanhem de perto a recuperação, enfrentando custos como alimentação, combustível, medicamentos e hospedagem. O pai já iniciou reformas e adaptações na casa, que fica a cerca de 100 km do hospital, para receber João com os cuidados especiais que ele precisará.