A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta‑feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, com 291 votos a favor e 148 contra. Embora não corresponda exatamente ao texto defendido pelos parlamentares da direita, a medida representa um avanço ao reduzir o prazo necessário para a progressão de regime de um quarto para um sexto da pena, permitindo que milhares de condenados solicitem revisão imediata de suas situações. Entretanto, uma informação recém‑divulgada pela juíza Ludmila Lins Grilo traz um panorama desfavorável ao ex‑presidente Jair Bolsonaro: “PL da Dosimetria. Em suma: presos do 8 de janeiro permanecem condenados, com seus registros manchados, antecedentes criminais, com obrigações perante a justiça, multas milionárias – mas vão conseguir ir para o regime aberto. Bolsonaro, generais e exilados permanecem na mesma.” O advogado Jeffrey Chiquini também se pronunciou: “Acabei de ler o texto do PL da Dosimetria, de autoria do sindicalista Paulinho da Força. É uma farsa. 1º O projeto não alcança Bolsonaro e os demais acusados dos quatro núcleos; 2º O texto não soltará imediatamente os presos políticos do 8/1. O PL é apenas uma causa de diminuição (irrisória) de pena. Ou seja, os condenados precisarão de advogados para ingressar com revisão criminal e, após um longo caminho, conseguir a recontagem da pena. Estão anunciando que os presos políticos abraçarão amanhã seus filhos. Mentira: com esse texto, os presos ainda terão uma longa guerra para alcançar a liberdade.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e filiado à União Brasil, passe a cumprir um conjunto rigoroso de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão chegou um dia depois de o plenário da Alerj aprovar, por 42 votos a 21, a revogação da prisão que havia sido decretada contra o parlamentar. A detenção havia sido feita pela Polícia Federal sob a acusação de vazamento de informações sigilosas de uma operação que visava o então deputado estadual TH Joias. Com a revogação, Moraes optou por substituir a medida de prisão por restrições específicas, alegando que elas são necessárias para assegurar a continuidade das investigações e a aplicação da lei penal. Entre as exigências, Bacellar deve entregar todos os seus passaportes, deixar de se comunicar com outros investigados no processo e permanecer em recolhimento domiciliar diário, das 19h às 6h. O porte de arma também ficou suspenso enquanto perdurarem as medidas. O magistrado ainda ressaltou que os fundamentos que motivaram a prisão original continuam presentes, o que justifica a adoção das novas restrições. “Assim sendo, presentes os mesmos requisitos da decretação da prisão do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de revogá‑la, torna‑se necessário a substituição da medida restritiva de liberdade por medidas cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e assegurem a aplicação da lei penal”, afirmou Moraes. “Supremo Silêncio” – livro que detalha a perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros excessos. Adquira o livro “Supremo Silêncio”

O Senado Federal aprovou a PEC 48/2023, proposta que pretende inserir na Constituição a tese do marco temporal – entendimento segundo o qual as comunidades indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. A votação ocorreu na véspera da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta‑feira, 10, quando a Corte deverá retomar a análise de ações relacionadas ao tema. No primeiro turno, a proposta recebeu 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. Na segunda rodada, o placar manteve‑se praticamente idêntico: 52 votos a favor, 15 contra e novamente uma abstenção. Com esse resultado, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi alterado para prever garantias adicionais a particulares que comprovarem “posse de boa‑fé”, assegurando indenização tanto pelo solo quanto pelas benfeitorias realizadas. A controvérsia em torno do marco temporal não é recente. Em setembro de 2023, o STF derrubou a tese, reconhecendo que proprietários de boa‑fé têm direito à indenização pelas terras, a ser paga pela União. Poucos dias depois, o Congresso aprovou uma lei que restabelecia o marco temporal, levando o assunto novamente ao Supremo por meio de ações diretas que contestaram seu conteúdo. Em busca de solução negociada, o ministro Gilmar Mendes enviou o caso a um processo de conciliação, conduzido ao longo de mais de 20 audiências. Embora as discussões tenham sido intensas, não se chegou a um consenso suficiente para eliminar a controvérsia. Agora, o STF deverá decidir se homologa ou não o acordo preliminar elaborado na comissão e deliberar sobre os pontos que permaneceram sem consenso. Gilmar Mendes já sinalizou que a tese do marco temporal não deve prevalecer, por ter sido considerada inconstitucional pela Corte, mas defende ajustes nos procedimentos de demarcação, como a inclusão obrigatória de Estados e municípios em todas as fases do processo – medida considerada essencial por quem busca maior transparência e participação local. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

Na manhã desta terça-feira, moradores de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram surpreendidos por um grave acidente. Um automóvel que tentava cruzar uma rua totalmente alagada foi arrastado pela forte correnteza que se formou. Dentro do veículo estavam um casal e sua filha pequena. A força da enxurrada impediu que mantivessem o controle, fazendo o carro percorrer vários metros antes de ser submerso, resultando no afogamento de todos. Equipes de socorro foram acionadas imediatamente, mas ao chegarem ao local encontraram as vítimas já sem vida. O episódio gerou comoção na comunidade e reforça o alerta das autoridades: motoristas devem evitar áreas inundadas durante fortes chuvas.

Na madrugada desta quarta‑feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria com 291 votos a favor e 148 contra, marcando o primeiro passo concreto rumo a uma eventual anistia ampla, geral e irrestrita. Embora o texto não corresponda exatamente ao que defendem muitos parlamentares da direita, a medida reduz a fração da pena necessária para a progressão de regime de um quarto para um sexto. Essa mudança permite que milhares de condenados tenham a situação revisada imediatamente, aliviando o rigor penal que consideram excessivo. O deputado Nikolas Ferreira comemorou a votação, resumindo o sentimento da base conservadora ao dizer que “não é o ideal, mas é o possível”. Ele destacou que, diante do cenário atual, essa era a única alternativa viável para aliviar as condenações e abrir caminho para reformas mais amplas no futuro. Segundo Ferreira, o próprio Jair Bolsonaro — atualmente detido em Brasília — autorizou a bancada a apoiar o PL, considerando essa estratégia a mais inteligente para avançar na pauta da reparação. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Para a direita, a dosimetria representa o início de um processo maior de pacificação e justiça, viabilizado pelo pragmatismo político e pelo alinhamento da bancada com a orientação de Bolsonaro.

O senador Cleitinho (Republicanos‑MG) defendeu, nesta sessão, a votação da proposta de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Ele reforçou que a medida deve ser “ampla, geral e irrestrita” e criticou a morosidade na análise da matéria. Para o senador, o Congresso tem o dever de dar uma resposta à sociedade e considerou que os parlamentares que se valeram da imagem do ex‑presidente Jair Bolsonaro para chegar ao plenário devem se posicionar a favor da anistia. “Eu deixo claro aqui meu posicionamento favorável à anistia. E eu espero aqui que todos os senadores e deputados federais que, em 2018 e 2022, como eu, fizeram campanha com Bolsonaro — subiram na garupa dele — tenham o mínimo de hombridade e possam subir aqui, pedir anistia e votar favorável.” “Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixem o processo fluir. Isso aqui é a democracia. O Plenário é soberano. A gente precisa votar a anistia, e não é só pelo Bolsonaro, é por várias pessoas do 8 de janeiro que estão presas injustamente.” Cleitinho ainda argumentou que as sessões do Congresso devem ser dedicadas a deliberar sobre propostas que atendam ao interesse da população. Fonte: Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), líder do governo Lula no Congresso, criticou a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que definiu novas regras para a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para Randolfe, a medida interfere no equilíbrio entre os Poderes. Gilmar Mendes concedeu liminar afirmando que apenas a Procuradoria‑Geral da República pode iniciar pedidos de impeachment de ministros do STF. Em seu discurso, o senador classificou a decisão como ofensiva ao princípio constitucional da separação dos Poderes: “É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido”, declarou. Ele ainda comparou a regra ao processo de impeachment do presidente da República, questionando a constitucionalidade de um foro especial: “Se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (…) que alguma outra autoridade (…) tenha um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela”, afirmou. Randolfe aproveitou a oportunidade para defender a retomada da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8), já aprovada no Senado, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo: “Há algum tempo foi votada aqui a PEC nº 8. Na época, eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é a proposta ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados”, concluiu. Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade‑SP) afirmou que a eventual aprovação do chamado PL da Dosimetria poderia reduzir a pena do ex‑presidente Jair Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses. A proposta altera o modo de cálculo das condenações e foi apresentada como medida que alcançaria todos os sentenciados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses, mas, sob o regime atual de execução penal, o tempo efetivo de cumprimento equivale a aproximadamente seis anos e dez meses. Paulinho explicou que o novo modelo prevê a multiplicação da pena por 16 antes da aplicação dos mecanismos de remissão, como trabalho e estudo, o que resultaria em uma queda expressiva no tempo de encarceramento. A mudança, conforme destacou o deputado, não seria restrita ao ex‑presidente. “A redução é geral. Vale para quem pegou pena pequena e para quem pegou pena grande”, disse, reforçando que o objetivo do texto seria padronizar o cálculo de penas e redefinir critérios considerados desproporcionais pelos defensores do projeto. O parlamentar acrescentou que, com os novos parâmetros, todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro já teriam, na prática, cumprido tempo suficiente para deixar a prisão ou retirar a tornozeleira eletrônica, alterando o cenário atual de execução penal desses casos. Durante suas declarações, Paulinho da Força reiterou que a medida não configura perdão judicial. “Não tem anistia. Tem redução de pena. Quem cometer crime contra a democracia vai continuar pagando”, afirmou. “A Máquina Contra o Homem: Como o sistema tentou destruir um presidente — e despertou uma nação”. Adquira agora e conheça o manifesto contra a censura.

Após ser retirado à força do plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Glauber Braga (PSol‑RJ) manifestou-se publicamente. Ele afirmou que jamais havia presenciado “cortarem a TV Câmara para que as pessoas não soubessem o que está acontecendo no plenário”, classificando o ato como grave e incomum no funcionamento da Casa. A declaração surgiu logo depois de seu protesto, no qual ocupou o assento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), até ser afastado por agentes da Polícia Legislativa, por determinação da Mesa Diretora. O gesto de ocupação ocorreu poucas horas depois de Hugo Motta anunciar que a votação do processo de cassação contra Glauber seria levada adiante. Glauber informou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra Hugo Motta. “[O boletim] é contra a instituição, contra quem ordenou a ação da polícia legislativa, mais especificamente, melhor dizendo, contra o presidente da Câmara dos Deputados pela ordem que deu à Polícia Legislativa. A ordem partiu dele, a polícia quando chega lá, ela é evidente em dizer: a ordem é essa”, disse Glauber. O deputado acrescentou que está usando analgésico e anti-inflamatório para aliviar uma dor no braço direito. Para ele, a decisão de Hugo “foi de um desequilibrado”. “O Homem Mais Desonesto do Brasil – A verdadeira face de Luiz Inácio Lula da Silva” – aproveite enquanto é tempo. A máquina contra o homem – conheça o livro. Capa do livro mencionado.

Na manhã desta terça‑feira (9), a cidade de Osório, no litoral norte do Rio Grande do Sul, viu suas ruas inundarem após chuvas intensas. A água avançou de forma inesperada, chegando a cobrir até a metade da altura dos veículos estacionados. O fenômeno está ligado a um ciclone extratropical que se originou entre Paraguai e Argentina e que agora atravessa o território brasileiro, trazendo fortes precipitações ao estado. As imagens capturadas pelos moradores mostram a gravidade da situação. Estamos sobrevivendo graças ao apoio de nossos assinantes e parceiros comerciais. Para fortalecer a nossa batalha, considere tornar‑se um assinante. O benefício inclui acesso ao primeiro PODCAST conservador do Brasil e ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade, onde são revelados os “assuntos proibidos” no país. Para assinar, clique no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!