A reportagem do jornal Estadão traz um novo caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O foco é um contrato de honorários firmado entre o Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) e o município de São Sebastião, litoral de São Paulo, que prevê o pagamento de 20 % sobre os royalties de petróleo estimados em R$ 1 bilhão – o que corresponde a, no mínimo, R$ 200 milhões. O contrato, celebrado por dispensa de licitação, passou a ser objeto de disputa judicial entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ‑SP), o Ministério Público de São Paulo (MP‑SP) e o próprio ministro Toffoli, que atuou em plena vigência do recesso forense. Em dezembro, Toffoli atendeu a um pedido do Nupec, anulou a decisão do TJ‑SP que havia cassado o contrato e determinou a liberação imediata dos honorários, inclusive dos valores já bloqueados em juízo – mais de R$ 40 milhões – e dos recursos que a prefeitura ainda teria que desembolsar. A prefeitura de São Sebastião afirmou que sempre cumpriu as determinações judiciais, observando a legalidade, a segurança jurídica e a boa‑fé administrativa. Segundo o município, os procedimentos para atender à decisão de Toffoli, assinada em dezembro, estão sendo realizados conforme os ritos legais, orçamentários e financeiros. O Tribunal de Justiça de São Paulo, inicialmente, cassou o contrato por entender que uma associação civil sem fins lucrativos e sem registro na OAB não poderia ser contratada, por dispensa de licitação, para prestar serviços de advocacia ou representar o Poder Público em juízo. Em segunda instância, a 2ª Câmara de Direito Público confirmou a invalidação, alegando que a advocacia é atividade privativa de advogados e escritórios regularmente inscritos. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão anterior ao caso, reconheceu a possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública, mediante inexigibilidade de licitação, desde que atendidos determinados critérios. O TJ‑SP concluiu que o caso do Nupec não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade previstas pelo STF. Com base nesse entendimento, Toffoli, relator do Tema 309 no STF, anulou a decisão do Tribunal estadual, reconhecendo a legalidade do contrato e autorizando a produção de efeito, inclusive quanto à remuneração da entidade. O ministro ainda citou manifestação da OAB que considerava legítima a contratação dos serviços prestados pelo Nupec, argumentando que a consultoria jurídica oferecida pelos advogados da associação não violaria o Estatuto da Advocacia. O Ministério Público de São Paulo contestou a decisão de Toffoli, alegando que o despacho foi fundamentado em instrumento processual inexistente na legislação e que não seria possível o “acesso per saltum” ao STF. O MP pediu que a liberação dos valores fosse suspensa até o julgamento do recurso pela 2ª Turma do STF. O recurso foi incluído em pauta para julgamento em 11 de novembro, mas foi retirado de pauta antes da sessão. Em 18 de dezembro, o Nupec impetrou novamente o ministro, que, no dia seguinte, reiterou a ordem de liberação dos honorários, mesmo durante o recesso forense. O TJ‑SP cumpriu a determinação na véspera de Natal, mas registrou protesto, ressaltando que a decisão anterior de Toffoli, de novembro, não continha a mesma amplitude e que a nova ordem exigia a desconsideração do recesso, o que poderia dificultar o serviço judiciário. Além da liberação dos honorários, o despacho de Toffoli revogou medidas anteriormente adotadas pelo TJ‑SP, como a quebra de sigilo bancário e o compartilhamento de documentos sigilosos com o Ministério Público, que haviam sido solicitados pela Promotoria de São Sebastião para instruir um inquérito civil. A Segunda Turma do STF ainda analisará o recurso do MP contra a decisão de Toffoli. Não há data prevista para o julgamento. Caso o STF reverta a decisão, poderá ser determinada a devolução dos valores aos cofres públicos, conforme já havia sido estabelecido pelo TJ‑SP na decisão que anulou o contrato.

A militante de redação e notória “porta‑voz” do regime Lula, Daniela Lima, declarou que o governo não aceita a delação premiada de Daniel Vorcaro. Segundo Lima, Vorcaro seria o chefe de uma organização criminosa e, por isso, a lei impede que alguém nessa condição faça delação premiada. Ela afirmou que seria traumático descobrir que Vorcaro não ocupa o cargo de “chefe”, descrevendo‑o como apenas uma peça de uma grande engrenagem. Veja o vídeo: Defesa de Vorcaro racha e cresce a possibilidade de delação

O deputado petista Lindberg Farias fez piada no início da caminhada de Nikolas, quando ainda havia poucas pessoas. Hoje, com a presença de uma multidão no movimento “Acorda, Brasil”, o parlamentar afirmou que vai acionar a Justiça e a Polícia Rodoviária Federal para impedir a continuação das manifestações. A comentarista Cristina Graeml descreveu o comportamento como medíocre, afirmando: “A esquerda odeia dois fatos: o da direita arrastar multidões e o fato de o povo ir para a rua de graça. Aliás, a esquerda odeia democracia.” Veja o vídeo do falastrão:

O sistema parece inclinado a defender com todas as suas forças o ministro Dias Toffoli, mesmo diante dos escândalos que vêm à tona. Quando se esperava uma posição mais firme do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin afirmou, num tom que pode ser interpretado como ameaça: “Quem tenta desmoralizar o Supremo (…) ataca o coração da democracia.” Para Fachin, criticar o STF equivale a atacar a própria democracia, defendendo assim o colega Toffoli. O autor parece ignorar que o que realmente desgasta a credibilidade do Tribunal são as relações suspeitas de alguns ministros com um banqueiro acusado de crimes e seus esquemas fraudulentos. O STF já se encontra desmoralizado, sem credibilidade e com a imagem profundamente abalada. Eis um trecho da nota de Fachin: “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.” Deprimente! Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta‑feira (22) que uma “grande frota” de navios de guerra americanos está a caminho do Irã. “Temos muitos navios indo naquela direção, por precaução. Temos uma grande frota a caminho, e veremos o que acontece”, afirmou o presidente a jornalistas. Ele acrescentou: “Eu preferiria que nada acontecesse, mas estamos monitorando a situação de perto. Impediu 837 execuções na quinta‑feira passada. Caso contrário, teriam morrido. Todos teriam sido enforcados”, declarou Trump. Em meio às mortes de ao menos 3 mil manifestantes na repressão do regime do Irã a protestos nas últimas semanas, o presidente americano havia afirmado que “ações muito fortes” seriam tomadas por Washington se a ditadura islâmica executasse pessoas detidas por participarem dessas manifestações. Entretanto, na semana passada, Trump deu a entender que tais medidas estavam suspensas, depois que Teerã informou que não havia planos de execuções. Na sexta‑feira (16), o presidente americano contrariou informações de que países aliados no Oriente Médio o teriam convencido a não bombardear o Irã. “Ninguém me convenceu. Eu convenci a mim mesmo”, declarou na ocasião. Nesta quinta‑feira (22), porém, o republicano voltou a mudar de tom, embora tenha reiterado que o envio de navios de guerra para a região do Irã seria apenas por “precaução”. “Temos uma enorme frota a caminho daquela região e talvez nem precisemos us‑á‑la”, disse Trump. Quando questionado se Washington busca a renúncia ou o exílio do líder supremo iraniano, Ali Khamenei, o republicano respondeu: “Não quero entrar em detalhes”. “O fato é que eles sabem o que queremos. Muitos assassinatos estão sendo cometidos”, alertou o presidente americano.

Tarcísio remarcou a visita ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, que acontecerá na próxima quinta‑feira (29), e pôs fim às especulações sobre uma possível candidatura presidencial em 2026. O governador reafirmou que será pré‑candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo, descartando qualquer intenção de concorrer à Presidência da República, como vinha circulando na imprensa. A declaração, interpretada como um “basta” à pressão para que ele se lançasse ao Palácio do Planalto, foi publicada integralmente a seguir. “Sou pré‑candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo e irei trabalhar sempre por uma direita unida e forte para tirar a esquerda do poder. Qualquer informação diferente desta não passa de especulação. Irei visitar o presidente Bolsonaro, a quem sou e serei grato e leal, na próxima quinta‑feira para prestar o meu total apoio e solidariedade.”

Incapaz de mobilizar o povo, petistas jogam ‘sujo’ e usam da força para tentar desesperadamente frear a oposição. É exatamente o que está fazendo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias. O parlamentar enviou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um ofício solicitando providências contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) por não ter comunicado previamente a corporação a realização da caminhada na BR‑040, iniciada em 19 de janeiro. No documento divulgado nesta quinta‑feira, 22, Lindbergh pediu a instauração de procedimento administrativo para apurar a falta de comunicação prévia, os riscos e as ocorrências registradas. Também requereu que a PRF adotasse medidas para impedir a continuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia. Nikolas Ferreira refutou a acusação, afirmando que enviou ofícios tanto à PRF quanto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encerramento da marcha está previsto para as 12h de domingo (25), na Praça do Cruzeiro, em Brasília.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou‑se publicamente sobre o caso que envolve o ministro Dias Toffoli, relator do processo do Banco Master. Diante de pedidos de suspeição do relator e de questionamentos acerca das decisões tomadas no inquérito, Fachin declarou que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Ao citar nominalmente Toffoli, o presidente ressaltou a “regular supervisão judicial” que tem sido exercida pelo relator, rebatendo críticas que apontam a Corte como excessivamente interventora ou como agente que extrapola suas competências em órgãos de controle. “A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirmou Fachin. Fachin ainda afirmou que o STF não aceitará pressões de natureza política ou midiática que pretendam desmoralizar a instituição. Eis o erro imperdoável: o STF já se encontra desmoralizado, sem credibilidade e com a imagem profundamente desgastada.

O nome do bairro onde está localizado o Resort Tayayá, em Ribeirão Claro, interior do Paraná, virou motivo de piada. Existem indícios de que o verdadeiro dono do empreendimento seja o ministro Dias Toffoli, que teria usado seus irmãos como “laranjas”. O resort fica, portanto, no bairro Laranjal.

Um campeão paulista de karatê salvou a vida de uma vizinha ao impedir um ataque cometido pelo ex‑companheiro da mulher em Várzea Paulista, interior de São Paulo. O incidente ocorreu quando o homem foi até a casa da vítima para devolver a filha do casal. Segundo relatos, o agressor atacou a mulher com facas na presença do filho de quatro anos. Ao ouvir os gritos, Felipe, vizinho e faixa‑preta em karatê, correu ao local, invadiu a residência e conseguiu retirar o suspeito de cima da vítima, evitando que o ataque fosse fatal. “Quando cheguei, a faca estava no chão, mas ele já havia conseguido feri‑la, havia muito sangue. Ela só pedia: ‘me ajuda, moço, me salva’”, relatou Felipe. Após a intervenção, o agressor tentou fugir, mas foi contido pelo vizinho até a chegada da polícia. A vítima recebeu atendimento médico e permaneceu internada. O suspeito foi preso e encaminhado à delegacia local. O caso segue sob investigação.