Na sessão de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, surpreendeu a todos ao afirmar ser “necessário reconhecer o protagonismo do sistema político” e reforçou a proposta de adoção de um código de conduta para os integrantes da Corte. “Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores. Porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação, a paciência da construção institucional”, declarou. Sem citar nomes diretamente, Fachin fez referência ao caso Master, cujo inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Na avaliação do presidente da Corte, é preciso “rememorar limites” e assegurar que “eventuais práticas irregulares encontrem resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”. O ministro alertou ainda que soluções adotadas fora das regras institucionais podem gerar efeitos negativos relevantes. Segundo ele, iniciativas desse tipo “comprometem a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”. Quase todos os ministros do STF estiveram presentes à cerimônia. A exceção foi Luiz Fux, que acompanhou o evento de forma remota para manter tratamento de saúde em casa. Diagnosticado com pneumonia dupla causada pelo vírus influenza, o ministro apresenta quadro estável, conforme informou a Secretaria de Comunicação do STF.

Na sessão de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, surpreendeu ao afirmar que é necessário reconhecer o protagonismo do sistema político e reforçou a proposta de adoção de um código de conduta para os magistrados. Para ele, o tema é central ao fortalecimento institucional da Corte. Fachin reiterou o compromisso com um código de ética e informou que a ministra Carmen Lúcia apresentará a proposta. “Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores. Porque exige não a coragem de agir, mas a sabedoria de calibrar a ação, a paciência da construção institucional”. O ministro ressaltou que, em períodos de maior tensão institucional, é indispensável responsabilidade e definição clara de limites, sem que isso signifique passividade do Tribunal. “Isso não significa que o Tribunal seja agente passivo das circunstâncias. Ao contrário, o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos – tudo isso importa”. Veja:

Junior Pena, influenciador digital conhecido nas redes sociais por produzir conteúdo sobre imigração e a vida de brasileiros nos Estados Unidos, foi detido por autoridades migratórias norte‑americanas. Com mais de 480 mil seguidores, ele também ficou marcado por manifestações públicas favoráveis ao então presidente Donald Trump. A informação sobre a detenção foi divulgada por Maycon MacDowel, amigo de Pena, que afirmou que o influenciador está sob custódia no Delaney Hall, centro de detenção para imigrantes localizado em Nova Jersey. Segundo ele, a prisão ocorreu no sábado, dia 31. De acordo com MacDowel, o caso não envolve acusação criminal. A explicação apresentada aponta para um problema administrativo no processo migratório, relacionado à ausência de Junior Pena em uma audiência judicial. “O Junior estava com tudo aprovado, dentro da legalidade, mas, quando não vai à Corte, eles prendem”, disse. Junior Pena vive nos Estados Unidos desde 2009 e construiu sua audiência ao tratar de temas ligados à imigração, regras migratórias e ao cotidiano de brasileiros que residem no país. Ao longo dos anos, passou a comentar também ações do governo norte‑americano na área migratória. Em publicações anteriores, o influenciador demonstrava apoio às políticas do governo Trump e chegou a afirmar que operações do ICE atingiriam apenas pessoas envolvidas em crimes. “Tem uma matéria que mostra o ICE pegando, tem até brasileiro no meio, mas é tudo bandido”, declarou em um desses conteúdos. No entanto, esse posicionamento mudou com o tempo. Em dezembro de 2025, Junior Pena passou a criticar parte das ações do órgão migratório. Em uma publicação feita naquele mês, ele reagiu a um vídeo e classificou a atuação de agentes do ICE como “desumanas”, demonstrando um tom mais crítico em relação às operações.

A Justiça de São Paulo condenou o influenciador Pablo Marçal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao ex‑candidato à Prefeitura da capital, Guilherme Boulos (PSOL). A decisão fundamenta‑se na divulgação de informações falsas que associavam o político ao uso de drogas durante o processo eleitoral de 2024. Conforme a sentença proferida pela 10ª Vara Cível de São Paulo, Marçal disseminou, às vésperas do primeiro turno, um laudo médico forjado que atribuía a Boulos um suposto quadro psiquiátrico grave. O documento continha assinatura falsificada de um médico já falecido e descrevia o então candidato como portador de “surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas, apresentando período de confusão mental e episódios de agitação”, supostamente provocados pelo uso de cocaína, além de recomendar internação psiquiátrica. A falsidade do material foi confirmada por perícias realizadas tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Federal. Ao analisar o caso, o juiz Danilo Fadel de Castro destacou que o influenciador agiu de forma consciente e deliberada, caracterizando “dolo intenso” ao “fabricar uma ‘realidade’ criminosa” e ao usar seu alcance nas redes sociais para potencializar os danos à reputação de Boulos. Na fundamentação da sentença, o magistrado foi enfático ao afastar qualquer interpretação de liberdade de expressão ou crítica política legítima. “Não se trata aqui de opinião, de sátira ou de hipérbole retórica. Trata‑se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. A alegação de desconhecimento da falsidade beira a má‑fé”, escreveu. Durante a campanha eleitoral, Pablo Marçal reiterou em diversas ocasiões que Guilherme Boulos seria usuário de cocaína, reforçando a narrativa baseada no documento falsificado. A divulgação do material impactou diretamente o debate público e gerou consequências criminais. Além disso, segundo especialista, o laudo falso definiu a eleição: tirando Marçal do segundo turno e abrindo caminho para a vitória de Ricardo Nunes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a prescrição de dois crimes atribuídos ao ex‑deputado federal Roberto Jefferson, o que resultou na redução da pena aplicada ao político. Apesar da diminuição, permanece a determinação de cumprimento da sanção em regime de prisão domiciliar. Condicionado anteriormente a mais de nove anos de reclusão por incitação à violência contra autoridades em 2021, Jefferson teve agora excluídas da condenação as acusações de calúnia e de incitação pública, consideradas prescritas. Com isso, a pena total será recalculada conforme os novos parâmetros definidos pelo STF. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa. Segundo o ministro, o recurso não atende aos critérios exigidos pela Corte, pois não houve o número mínimo de votos absolutórios necessário — quatro votos divergentes no Plenário. O entendimento consolidado do Supremo estabelece que esse tipo de embargo só é cabível quando há ao menos dois votos completamente divergentes nas Turmas ou quatro no julgamento do Plenário, o que não se verificou no caso de Roberto Jefferson. No mês anterior à decisão, a Procuradoria‑Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à redução da pena. Para o procurador‑geral Paulo Gonet, o ex‑deputado preencheu os requisitos legais para a progressão de regime, considerando o tempo já cumprido. A PGR defendeu que o período de quatro anos, cinco meses e sete dias, contados desde a prisão preventiva decretada em agosto de 2021, seja descontado do total da pena imposta. Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 pelos crimes de incitação ao crime, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Segundo a denúncia, ele divulgou vídeos com ataques ao Estado democrático de Direito e tentou interferir no funcionamento dos Poderes constitucionais, especialmente o Legislativo e a CPI da Pandemia. Com a rejeição dos embargos infringentes, o STF autorizou o trânsito em julgado da condenação e determinou o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão.

Um suplente de deputado estadual do Partido dos Trabalhadores foi preso nesta segunda‑feira (2/2) sob suspeita de importunação sexual no Aeroporto de Juazeiro do Norte, interior do Ceará. O parlamentar trata‑se de Pedro Lobo (PT), abordado após denúncia de uma mulher no próprio terminal. Conforme o registro policial, a vítima, mulher de 33 anos, afirmou que o parlamentar teria encostado as partes íntimas nela durante o desembarque. Imediatamente após o fato, ela procurou os agentes presentes no aeroporto e formalizou a denúncia. Ainda pela manhã, Pedro Lobo e a denunciante foram conduzidos à sede da Polícia Federal, onde prestaram esclarecimentos. O procedimento foi oficialmente registrado e passou a ser analisado pelas autoridades competentes. A Polícia Federal informou que, após ouvir a vítima e as testemunhas, foi elaborado o auto de prisão em flagrante pelo crime de importunação sexual, ocorrido dentro da aeronave. Em nota, o órgão declarou: “O indivíduo foi conduzido à unidade prisional competente e poderá responder pelo crime apurado.” Investigadores observaram que, dois dias antes do episódio, Pedro Lobo havia divulgado em suas redes sociais o término de uma viagem internacional, informação que agora integra o contexto investigado. https://www.conteudoconservador.com.br/products/a-maquina-contra-o-homem-como-o-sistema-tentou-destruir-um-presidente-e-despertou-uma-nacao

Do ponto de vista jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce a função de Corte Constitucional, decidindo sobre qualquer questão relacionada à Constituição, conforme estabelece o artigo 102 da Carta Magna. Esse dispositivo define as atribuições da corte e confere ao STF a guarda da Constituição, bem como as medidas que pode adotar quando provocado. Além disso, o tribunal funciona como última instância do Poder Judiciário nos processos da chamada justiça comum, que não são especializados, como os das áreas eleitoral, trabalhista ou militar. No campo social e político, o STF integra o clássico sistema de freios e contrapesos, idealizado por Montesquieu, atuando como Corte Constitucional quando acionado por uma ação judicial. O formalismo exigido pela corte deveria impedir que seus ministros se pronunciem sobre processos ou sobre a situação política do país, mas esse princípio tem sido desrespeitado. Durante o regime militar, os ministros evitavam declarações públicas; temiam ser cassados, como ocorreu com diversos políticos ligados ao ex‑presidente João Goulart. Na época, o STF permaneceu aberto, o que bastava para que os ministros permanecessem em silêncio. Nenhum deles foi cassado no início do golpe; isso só aconteceu em 1969. Atualmente, os ministros são percebidos como excessivamente prolixos e poderosos. Essas percepções foram reforçadas pelas duras críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à condução do processo que investiga irregularidades no Banco Master. Zema já havia definido o STF como um “supremo balcão de negócios”. Mais recentemente, afirmou que o tribunal “não tem honra nem vergonha na cara” ao analisar o caso que envolve indícios de fraudes e a frustrada transação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ao comparar a responsabilidade de gestores e autoridades em outros países, Zema declarou: “Se algo semelhante tivesse acontecido no Japão, a pessoa teria se suicidado. Na Europa, teria renunciado. Aqui não temos nem honra nem vergonha na cara”. As críticas do governador surgiram no contexto do inquérito sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que busca esclarecer possíveis crimes financeiros e o suposto envolvimento de dirigentes do BRB. Na visão de Zema, a condução do caso evidencia uma espécie de blindagem do Poder Judiciário. “Quando alguém comete barbaridades, tem de ser expelido. Não dá para tolerar isso”, disse, argumentando que outros setores da administração pública costumam aplicar sanções mais céleres e severas diante de condutas inadequadas. A imprensa tem denunciado fatos que surpreendem. Segundo a BBC News Brasil, ao menos treze advogados vinculados a causas no STF são parentes de ministros da Corte. O caso que mais chamou atenção foi o da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, conforme apurado pela Polícia Federal no cedular de Daniel Vorcaro. O documento, divulgado pelo jornal O Globo e localizado na Operação Compliance Zero em 18 de novembro, prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao escritório de Viviane Moraes por três anos, a partir de 2024. O contrato não especifica processos ou causas determinadas e estabelece uma atuação ampla de representação do banco. O contrato foi divulgado quando as investigações sobre suspeitas de fraudes no Banco Master passaram a ser alvo do STF. Além do caso de Viviane Moraes, a BBC identificou que outros doze parentes de oito ministros do STF aparecem como advogados em processos na Corte. Os advogados são parentes dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, abrangendo esposas, filhos, enteados, cunhados, genros e irmãos. Esse levantamento não significa que todos esses parentes sejam responsáveis pela defesa dos casos. Em alguns processos, vários advogados assinam a petição, inclusive aqueles que atuaram em instâncias inferiores, mas não no recurso ao Supremo. A pesquisa no STF não distingue essa diferença. Alguns desses advogados declararam à BBC que não passaram a atuar em novos casos no STF após a nomeação de um parente como ministro, mas continuaram vinculados a processos iniciados em instâncias inferiores que depois chegaram à Corte. É o caso de Melina Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filha e genro do ministro e atual presidente do STF, Edson Fachin. O ministro afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que se declarou impedido em todos os casos. Outros advogados alegaram já possuir carreiras consolidadas antes da posse dos respectivos ministros. Mesmo assim, a decadência do Supremo permanece evidente.

Um grupo de deputadas do PSOL e da Rede acionou a Procuradoria‑Geral da República (PGR) e solicitou o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito contra o Banco Master no STF. O pedido está assinado pelas deputadas federais Heloísa Helena (Rede‑RJ), Fernanda Melchionna (PSOL‑RS) e Sâmia Bonfim (PSOL‑SP) e menciona reportagens que apontam relação de Toffoli com investigados do caso. “A nossa representação é cumprimento de nossa obrigação parlamentar, mas ela, em nada, substitui a única ferramenta capaz de desvendar os esgotos do Banco Master que é a CPMI, para que o povo brasileiro possa, didaticamente, acompanhar e não permitir que tanta promiscuidade volte a acontecer no país”, afirmou Heloísa Helena. O pedido das deputadas contra Toffoli foi o primeiro apresentado por parlamentares de esquerda. O Partido Novo, que integra a oposição, já havia encaminhado à PGR solicitação semelhante. O pedido do Novo foi apresentado dias depois de o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, arquivar uma primeira solicitação de deputados do Novo e do PL para afastar Toffoli da relatoria do caso Master.

O ministro Dias Toffoli registrou por escrito a intenção de identificar “omissões” e “contradição” no depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Na opinião do jurista André Marsíglia, a ação do magistrado demonstra que ele procura favorecer o Banco Master. Dessa vez, Toffoli anotou tudo no processo, registrando seus supostos interesses.

O padre Ferdinando Marcílio transformou o púlpito em palanque político ao criticar a Caminhada pela Liberdade e o deputado Nikolas Ferreira durante missa no Santuário Nacional de Aparecida. Na homilia, que deveria promover paz e unidade, o sacerdote fez comentários hostis à iniciativa e ao parlamentar, gerando polêmica entre os fiéis presentes. O deputado não permaneceu calado. Em resposta ao que qualificou como agressão injusta, Nikolas Ferreira divulgou declaração na qual afirma: “Só os tolos acreditam que política e religião não se discutem. Por isso os ladrões permanecem no poder e os falsos profetas continuam a pregar.” A reação nas redes sociais foi intensa, com internautas exigindo a desmoralização do sacerdote e questionando a neutralidade da Igreja diante de intervenções políticas.