O episódio ocorrido na formatura do curso de Direito da Universidade de São Paulo deve ser lembrado, não como exemplo de excelência acadêmica, mas como marco da degradação ética da universidade pública brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, ocupante de um dos cargos mais elevados da República, transformou a solenidade acadêmica em palco de vaidade, sarcasmo e deboche. Ele zombou de um réu que havia condenado, ironizou decisão que proferiu e riu da situação de um idoso doente sob custódia do Estado. Isso não constitui autoridade, mas soberba. Não se tratou de aula nem de discurso institucional. Foi um espetáculo grotesco de autocomplacência, no qual o poder aplaude a si mesmo, sem freio moral, empatia ou humanidade. Quando um juiz ri do jurisdicionado, o Direito já morreu; resta apenas força nua, disfarçada de toga. Nada foi tão revelador quanto os aplausos, o entusiasmo juvenil e as gargalhadas. Ficou evidente que a universidade deixou de formar juristas e passou a produzir militantes de toga, adoradores do poder, prontos a aplaudir qualquer abuso quando provém do “lado certo”. Aplausos à humilhação não são neutros; são escolhas morais. Quem aplaude o escárnio hoje pode praticá‑lo amanhã no balcão do fórum, na sala de audiência ou no gabinete refrigerado. Quem aprende a rir da dor alheia aprende, com igual facilidade, a ignorá‑‑la. O mais assustador é perceber que aqueles jovens, que deveriam estudar Constituição, dignidade da pessoa humana e devido processo legal, vibraram não com ideias, mas com a desumanização; não com o Direito, mas com o poder exercido sem limites. A universidade, que deveria ser espaço de pensamento crítico, converteu‑se em linha de montagem ideológica. Não se ensina a pensar, ensina‑se a repetir; não se ensina a duvidar, ensina‑se a aplaudir. Forma‑se, assim, não o jurista, mas o executor obediente do arbítrio. A pergunta deixa de ser retórica e torna‑se assustadora: que tipo de juízes, promotores, delegados e advogados está sendo gestado nesse ambiente moralmente falido? Que justiça pode surgir de uma geração que confunde crueldade com virtude e ironia com inteligência? O que se viu naquela formatura não foi apenas uma vergonha acadêmica, mas um alerta. Um aviso claro de que, quando o poder ri da própria brutalidade e a juventude o aplaude, o Estado de Direito já está em coma. Nesse cenário, a toga deixa de ser símbolo de justiça para se tornar fantasia de carnaval autoritário. Amarilio Tadeu Freesz de Almeida. Procurador de Justiça aposentado do MPDFT, advogado e professor de Direito.

No Fórum Econômico Mundial, vários líderes europeus globalistas disseram que os EUA estariam “traindo” seus antigos aliados. Ora, é exatamente o inverso. Nos últimos anos, a Europa tem abandonado o princípio político que resume a lógica ocidental em contraposição aos modelos coletivistas: o respeito aos direitos fundamentais e o livre mercado. Durante a Guerra Fria, Europa e Estados Unidos representavam um modelo social baseado na defesa das liberdades individuais, na economia de mercado e no limite ao poder do Estado — em oposição ao comunismo e ao seu totalitarismo. Infelizmente, após a queda do Muro e a vitória contra os soviéticos, uma nova ameaça totalitária surgiu na Europa, representada pela União Europeia. A liberdade política e econômica foi substituída pela concentração de poder nas mãos de uma elite “iluminada”, e por um sistema de regulação e altos impostos que esmaga o empreendedorismo e a iniciativa individual. A política de fronteiras abertas importou milhões de imigrantes com valores incompatíveis com o Ocidente. Ao mesmo tempo, o ambientalismo radical, usado como justificativa para concentração de poder, ajudou a destruir a economia do continente. A liberdade política está em retração. Pessoas são censuradas e até presas por críticas a políticas estatais; partidos passam a ser alvo de iniciativas de proibição, como a proposta de banir o AfD na Alemanha; líderes da oposição são tornados inelegíveis por decisões judiciais, como Marine Le Pen, condenada e punida com banimento de cargos eletivos; e, na Romênia, o resultado do primeiro turno foi anulado após a vitória de um candidato da direita. Se hoje o Brasil vive um ambiente de censura e perseguição política, isso se deve em grande parte à influência de redes e instituições globalistas sediadas na Europa e nos EUA, que passaram a exportar ao país a agenda de “combate à desinformação” e de “integridade eleitoral” como justificativa para o controle do debate público. Essa influência tornou‑se explícita quando a Justiça Eleitoral brasileira incorporou iniciativas como as do CEPPS — consórcio ligado à USAID, cujo material a própria justiça eleitoral apresentou como referência “replicável” — e passou a dialogar com atores como o DFRLab, do Atlantic Council (principal think tank da OTAN), em eventos e debates institucionais. Esse arranjo insere‑se em uma rede mais ampla de cooperação financiada por Estados europeus, com destaque para a Alemanha, que inclui acordos governamentais, apoio da União Europeia e a atuação de fundações políticas e organizações sediadas em Berlim, fornecendo respaldo intelectual e técnico a um padrão de intervenção no fluxo de informação que, na prática, produz censura e perseguição política — especialmente durante o período eleitoral. Se dependesse dos globalistas, Trump estaria preso, assim como Bolsonaro está, e todos os não alinhados já estariam impedidos de usar as redes sociais. Não fosse a vitória de Trump, provavelmente você nem estaria lendo este texto. Portanto, quem deu as costas para o Ocidente foi a própria Europa, que está em claro processo de degeneração social, política e econômica. Trump faz muito bem em chutar o pau dessa barraca. Leandro Ruschel.

A reportagem do jornal Estadão traz um novo caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O foco é um contrato de honorários firmado entre o Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) e o município de São Sebastião, litoral de São Paulo, que prevê o pagamento de 20 % sobre os royalties de petróleo estimados em R$ 1 bilhão – o que corresponde a, no mínimo, R$ 200 milhões. O contrato, celebrado por dispensa de licitação, passou a ser objeto de disputa judicial entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ‑SP), o Ministério Público de São Paulo (MP‑SP) e o próprio ministro Toffoli, que atuou em plena vigência do recesso forense. Em dezembro, Toffoli atendeu a um pedido do Nupec, anulou a decisão do TJ‑SP que havia cassado o contrato e determinou a liberação imediata dos honorários, inclusive dos valores já bloqueados em juízo – mais de R$ 40 milhões – e dos recursos que a prefeitura ainda teria que desembolsar. A prefeitura de São Sebastião afirmou que sempre cumpriu as determinações judiciais, observando a legalidade, a segurança jurídica e a boa‑fé administrativa. Segundo o município, os procedimentos para atender à decisão de Toffoli, assinada em dezembro, estão sendo realizados conforme os ritos legais, orçamentários e financeiros. O Tribunal de Justiça de São Paulo, inicialmente, cassou o contrato por entender que uma associação civil sem fins lucrativos e sem registro na OAB não poderia ser contratada, por dispensa de licitação, para prestar serviços de advocacia ou representar o Poder Público em juízo. Em segunda instância, a 2ª Câmara de Direito Público confirmou a invalidação, alegando que a advocacia é atividade privativa de advogados e escritórios regularmente inscritos. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão anterior ao caso, reconheceu a possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública, mediante inexigibilidade de licitação, desde que atendidos determinados critérios. O TJ‑SP concluiu que o caso do Nupec não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade previstas pelo STF. Com base nesse entendimento, Toffoli, relator do Tema 309 no STF, anulou a decisão do Tribunal estadual, reconhecendo a legalidade do contrato e autorizando a produção de efeito, inclusive quanto à remuneração da entidade. O ministro ainda citou manifestação da OAB que considerava legítima a contratação dos serviços prestados pelo Nupec, argumentando que a consultoria jurídica oferecida pelos advogados da associação não violaria o Estatuto da Advocacia. O Ministério Público de São Paulo contestou a decisão de Toffoli, alegando que o despacho foi fundamentado em instrumento processual inexistente na legislação e que não seria possível o “acesso per saltum” ao STF. O MP pediu que a liberação dos valores fosse suspensa até o julgamento do recurso pela 2ª Turma do STF. O recurso foi incluído em pauta para julgamento em 11 de novembro, mas foi retirado de pauta antes da sessão. Em 18 de dezembro, o Nupec impetrou novamente o ministro, que, no dia seguinte, reiterou a ordem de liberação dos honorários, mesmo durante o recesso forense. O TJ‑SP cumpriu a determinação na véspera de Natal, mas registrou protesto, ressaltando que a decisão anterior de Toffoli, de novembro, não continha a mesma amplitude e que a nova ordem exigia a desconsideração do recesso, o que poderia dificultar o serviço judiciário. Além da liberação dos honorários, o despacho de Toffoli revogou medidas anteriormente adotadas pelo TJ‑SP, como a quebra de sigilo bancário e o compartilhamento de documentos sigilosos com o Ministério Público, que haviam sido solicitados pela Promotoria de São Sebastião para instruir um inquérito civil. A Segunda Turma do STF ainda analisará o recurso do MP contra a decisão de Toffoli. Não há data prevista para o julgamento. Caso o STF reverta a decisão, poderá ser determinada a devolução dos valores aos cofres públicos, conforme já havia sido estabelecido pelo TJ‑SP na decisão que anulou o contrato.

A militante de redação e notória “porta‑voz” do regime Lula, Daniela Lima, declarou que o governo não aceita a delação premiada de Daniel Vorcaro. Segundo Lima, Vorcaro seria o chefe de uma organização criminosa e, por isso, a lei impede que alguém nessa condição faça delação premiada. Ela afirmou que seria traumático descobrir que Vorcaro não ocupa o cargo de “chefe”, descrevendo‑o como apenas uma peça de uma grande engrenagem. Veja o vídeo: Defesa de Vorcaro racha e cresce a possibilidade de delação

O deputado petista Lindberg Farias fez piada no início da caminhada de Nikolas, quando ainda havia poucas pessoas. Hoje, com a presença de uma multidão no movimento “Acorda, Brasil”, o parlamentar afirmou que vai acionar a Justiça e a Polícia Rodoviária Federal para impedir a continuação das manifestações. A comentarista Cristina Graeml descreveu o comportamento como medíocre, afirmando: “A esquerda odeia dois fatos: o da direita arrastar multidões e o fato de o povo ir para a rua de graça. Aliás, a esquerda odeia democracia.” Veja o vídeo do falastrão:

O sistema parece inclinado a defender com todas as suas forças o ministro Dias Toffoli, mesmo diante dos escândalos que vêm à tona. Quando se esperava uma posição mais firme do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin afirmou, num tom que pode ser interpretado como ameaça: “Quem tenta desmoralizar o Supremo (…) ataca o coração da democracia.” Para Fachin, criticar o STF equivale a atacar a própria democracia, defendendo assim o colega Toffoli. O autor parece ignorar que o que realmente desgasta a credibilidade do Tribunal são as relações suspeitas de alguns ministros com um banqueiro acusado de crimes e seus esquemas fraudulentos. O STF já se encontra desmoralizado, sem credibilidade e com a imagem profundamente abalada. Eis um trecho da nota de Fachin: “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.” Deprimente! Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta‑feira (22) que uma “grande frota” de navios de guerra americanos está a caminho do Irã. “Temos muitos navios indo naquela direção, por precaução. Temos uma grande frota a caminho, e veremos o que acontece”, afirmou o presidente a jornalistas. Ele acrescentou: “Eu preferiria que nada acontecesse, mas estamos monitorando a situação de perto. Impediu 837 execuções na quinta‑feira passada. Caso contrário, teriam morrido. Todos teriam sido enforcados”, declarou Trump. Em meio às mortes de ao menos 3 mil manifestantes na repressão do regime do Irã a protestos nas últimas semanas, o presidente americano havia afirmado que “ações muito fortes” seriam tomadas por Washington se a ditadura islâmica executasse pessoas detidas por participarem dessas manifestações. Entretanto, na semana passada, Trump deu a entender que tais medidas estavam suspensas, depois que Teerã informou que não havia planos de execuções. Na sexta‑feira (16), o presidente americano contrariou informações de que países aliados no Oriente Médio o teriam convencido a não bombardear o Irã. “Ninguém me convenceu. Eu convenci a mim mesmo”, declarou na ocasião. Nesta quinta‑feira (22), porém, o republicano voltou a mudar de tom, embora tenha reiterado que o envio de navios de guerra para a região do Irã seria apenas por “precaução”. “Temos uma enorme frota a caminho daquela região e talvez nem precisemos us‑á‑la”, disse Trump. Quando questionado se Washington busca a renúncia ou o exílio do líder supremo iraniano, Ali Khamenei, o republicano respondeu: “Não quero entrar em detalhes”. “O fato é que eles sabem o que queremos. Muitos assassinatos estão sendo cometidos”, alertou o presidente americano.

Tarcísio remarcou a visita ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, que acontecerá na próxima quinta‑feira (29), e pôs fim às especulações sobre uma possível candidatura presidencial em 2026. O governador reafirmou que será pré‑candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo, descartando qualquer intenção de concorrer à Presidência da República, como vinha circulando na imprensa. A declaração, interpretada como um “basta” à pressão para que ele se lançasse ao Palácio do Planalto, foi publicada integralmente a seguir. “Sou pré‑candidato à reeleição do governo do estado de São Paulo e irei trabalhar sempre por uma direita unida e forte para tirar a esquerda do poder. Qualquer informação diferente desta não passa de especulação. Irei visitar o presidente Bolsonaro, a quem sou e serei grato e leal, na próxima quinta‑feira para prestar o meu total apoio e solidariedade.”

Incapaz de mobilizar o povo, petistas jogam ‘sujo’ e usam da força para tentar desesperadamente frear a oposição. É exatamente o que está fazendo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias. O parlamentar enviou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um ofício solicitando providências contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL‑MG) por não ter comunicado previamente a corporação a realização da caminhada na BR‑040, iniciada em 19 de janeiro. No documento divulgado nesta quinta‑feira, 22, Lindbergh pediu a instauração de procedimento administrativo para apurar a falta de comunicação prévia, os riscos e as ocorrências registradas. Também requereu que a PRF adotasse medidas para impedir a continuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia. Nikolas Ferreira refutou a acusação, afirmando que enviou ofícios tanto à PRF quanto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encerramento da marcha está previsto para as 12h de domingo (25), na Praça do Cruzeiro, em Brasília.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou‑se publicamente sobre o caso que envolve o ministro Dias Toffoli, relator do processo do Banco Master. Diante de pedidos de suspeição do relator e de questionamentos acerca das decisões tomadas no inquérito, Fachin declarou que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Ao citar nominalmente Toffoli, o presidente ressaltou a “regular supervisão judicial” que tem sido exercida pelo relator, rebatendo críticas que apontam a Corte como excessivamente interventora ou como agente que extrapola suas competências em órgãos de controle. “A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirmou Fachin. Fachin ainda afirmou que o STF não aceitará pressões de natureza política ou midiática que pretendam desmoralizar a instituição. Eis o erro imperdoável: o STF já se encontra desmoralizado, sem credibilidade e com a imagem profundamente desgastada.