A decisão do ministro Dias Toffoli de promover a acareação, contrariando a posição da Procuradoria‑Geral da República e o entendimento de diversos juristas, envolve Daniel Vorcaro, do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex‑presidente do BRB, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. Essa medida pode gerar repercussões explosivas. Uma coisa é certa: as forças serão medidas, com o STF, representado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, de um lado, e, do outro, a bancada da Faria Lima aliada à imprensa. Quem sairá vencedor desse duelo, marcado para o próximo dia 30 de dezembro? Importante: não há tecnicidade jurídica neste confronto; trata‑se do puro extrato nuclear da política nacional.

Um avião monomotor despencou na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Equipes do Corpo de Bombeiros já atuam no local, utilizando motos aquáticas, embarcações, equipe de mergulho e dois helicópteros para atender a ocorrência. Até o momento, não há informações sobre possíveis vítimas. Vídeos do acidente circulam na internet. Veja: Livro que previu a prisão de Bolsonaro, também prevê desfecho final dessa história

Neste sábado (27), um dia antes da reunião programada entre o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, na Flórida, a Rússia lançou um ataque com drones e mísseis contra Kiev. O bombardeio provocou a morte de uma mulher de 47 anos e deixou cerca de 320 mil pessoas sem energia elétrica e calefação. O governador da região de Kiev, Mikola Kalashnik, informou que o ataque causou danos consideráveis à infraestrutura energética local e que onze pessoas foram hospitalizadas em consequência das explosões. Kalashnik afirmou que Moscou utilizou aproximadamente 500 drones e 40 mísseis contra a capital ucraniana e áreas vizinhas. Antes de viajar para os Estados Unidos, Zelensky declarou que a Rússia “não quer o fim da guerra”. O presidente ucraniano acrescentou que os russos “buscam qualquer desculpa para causar à Ucrânia um sofrimento ainda maior e aumentar a pressão sobre outros”. O Exército russo, por sua vez, afirmou que seus alvos foram instalações militares e infraestruturas energéticas “usadas em benefício das Forças Armadas da Ucrânia”. O encontro entre Trump e Zelensky, marcado para amanhã (28) na Flórida, tem como principal objetivo discutir o plano de paz proposto por Washington para encerrar o conflito iniciado em fevereiro de 2022. Antes de chegar aos EUA, o presidente ucraniano fará uma parada no Canadá para se reunir com o primeiro‑ministro Mark Carney e participará de uma videoconferência com líderes europeus. A proposta americana mais recente contém 20 pontos e sugere o congelamento da linha de frente nas posições atuais. O plano abriria caminho para que a Ucrânia retire suas tropas do leste, permitindo a criação de zonas desmilitarizadas, conforme explicou Zelensky à imprensa no início da semana. Washington pressiona Kiev para retirar suas forças dos 20 % de território que ainda controla na região de Donetsk, no Donbass, exigência considerada prioritária pela Rússia. O plano também propõe um controle compartilhado entre Estados Unidos, Ucrânia e Rússia da usina nuclear de Zaporizhzhia, atualmente sob domínio russo. Zelensky destacou que qualquer cessão territorial precisará ser aprovada pela população ucraniana por meio de referendo. Apesar das divergências, a Ucrânia obteve algumas concessões importantes em relação ao plano anterior de 28 pontos, que era considerado excessivamente favorável aos interesses russos. A nova versão elimina a exigência de que Kiev renuncie formalmente à sua aspiração de ingressar na OTAN. Também foi removida a possibilidade de Washington reconhecer como territórios russos as áreas ocupadas desde 2014, quando a península da Crimeia foi anexada. O plano atualizado inclui acordos bilaterais entre Estados Unidos e Ucrânia sobre garantias de segurança, reconstrução e economia, além de prever apoio econômico europeu. Moscou já manifestou críticas à nova proposta, acusando Kiev de tentar “prejudicar” as negociações. Quanto ao encontro iminente, Trump demonstrou sua posição nas negociações em declaração ao site Politico: “Ele (Zelensky) não tem nada até que eu aprove”. O presidente americano acrescentou: “Então, veremos com o que ele chega” e “Acho que vai dar certo com ele. Acho que vai dar certo com Putin”.

A ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro (PL) gravou um pronunciamento que foi divulgado na quarta‑feira (24), no mesmo horário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou transmissão nacional de rádio e televisão. De acordo com o jornalista Cláudio Humberto, o resultado foi uma “surra” da ex‑primeira‑dama ao petista. Ele escreveu: “Não levou nem 20 h desde a publicação do vídeo de Michelle Bolsonaro, que rivalizou com o pronunciamento natalino de Lula, para que a postagem ultrapassasse 1,2 milhão de visualizações no Instagram.” No Instagram, Cláudio Humberto complementou: “Em poucas horas, um vídeo mudou o jogo da audiência política nas redes. Michelle Bolsonaro superou o pronunciamento de Lula. Os números impressionam.” A máquina contra o homem – Como o sistema tentou destruir um presidente e despertou uma nação

Uma clínica médica localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está sendo investigada pela Polícia Federal por supostamente emitir cerca de R$ 361 milhões em notas comerciais entre 2021 e 2025, em operações suspeitas vinculadas ao Banco Master. A Clínica Mais Médicos, que possui capital social de apenas R$ 700 mil e apresentava receita anual reduzida antes das emissões, teria inflado artificialmente o patrimônio do Banco Master, que adquiriu os títulos por meio de um fundo de investimento exclusivo. Valdenice Pantaleo de Souza, presidente da clínica e também vinculada ao Hospital São José — que emitiu R$ 214 milhões em notas semelhantes — foi apontada pelo Ministério Público Federal como possível “laranja” do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Em 2020, ao entregar a Jair Bolsonaro o retrato que havia pintado, apresentei‑lhe a dedicatória feita em meu nome e em memória de Enio Mainardi, já falecido: ‘Ao homem que trouxe a esperança de volta ao Brasil.’ A frase não era, de forma alguma, gratuita; ela refletia o sentimento de toda a nação. Bolsonaro, como qualquer ser humano, cometeu erros e também acertou. Contudo, a esperança nunca o abandonou, assim como não abandonou o povo brasileiro que luta. Hoje, mesmo enfermo e perseguido, ele permanece o maior símbolo dessa esperança, um símbolo de liberdade. Creio que, em breve, o homem forte que retratei em 2020 voltará a estar entre nós, trazendo a liberdade tão desejada. Bolsonaro é, como sempre foi, a luz que não se apaga no túnel escuro erguido pelos canalhas. Nenhum desses canalhas, por mais poderoso que se julgue, conseguirá extinguir essa luz, que se chama esperança. Levante‑se, capitão.

A impressão que tive ao analisar todo o caso foi que o inquérito das Fake News não foi criado apenas para perseguir bolsonaristas, mas também para impedir as investigações de dois dos 133 auditores que, em 2019, abordaram as esposas de dois ministros do STF. Xerxes interrompeu o andamento das apurações. Os fiscais foram afastados e passaram a ser investigados. Os clientes dos escritórios blindados e o material obtido também foram alvos de medidas restritivas. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União validou as investigações, porém já era tarde para reverter os efeitos já produzidos. A impressão atual é que isso representa uma devolução de favores ao ex‑presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Toffoli, o que pode desencadear novas investigações.

O Banco Central solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, esclarecimentos formais sobre as condições em que o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton Aquino, participará da acareação referente ao caso Master, agendada para a próxima terça‑feira. O órgão também requereu detalhes sobre os pontos concretos que serão debatidos na audiência e sobre as razões que justificam a urgência do procedimento, considerando que a sessão ocorrerá durante o recesso do Judiciário. A solicitação foi apresentada por meio de embargos de declaração protocolados nesta sexta‑feira. Segundo a determinação de Toffoli, Aquino deverá enfrentar o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex‑presidente do BRB, ambos investigados sob suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito. No documento encaminhado ao STF, o Banco Central busca esclarecer se o diretor comparecerá à acareação como testemunha ou como investigado, bem como se a convocação tem caráter pessoal ou institucional. Caso seja institucional, a autarquia pergunta se Aquino poderá ser acompanhado por técnicos do BC, a fim de auxiliar no esclarecimento de aspectos técnicos da fiscalização. Outro ponto levantado refere‑se à definição dos temas considerados controversos e que motivaram a convocação. O BC também questiona a necessidade de realização imediata da audiência, já que ela ocorrerá durante o recesso judicial, em fase inicial das investigações e antes da coleta de depoimentos formais. Para especialistas em direito penal, a medida é considerada “inusual”, pois a acareação costuma ser utilizada para confrontar versões divergentes já apresentadas anteriormente.

Adolfo Sachsida, ex‑Ministro de Minas e Energia e ex‑Secretário de Política Econômica, publicou uma “Carta aberta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal”, Edson Fachin, intitulada “EU ACUSO: O Caso de Filipe Martins”. Leia a carta: Senhor Presidente, Permita‑me, antes de qualquer consideração pessoal, ocupar‑me da glória institucional que Vossa Excelência representa e adverti‑lo de que essa glória corre o risco de receber uma mancha vergonhosa e indelével se permanecer silente diante do que hoje se passa no coração das instituições que juram servir à Constituição e ao Direito. O processo movido contra Filipe Martins, e a forma como ele evoluiu, constitui — aos olhos de qualquer observador imparcial — uma paródia do Estado de Direito: um homem foi acusado e condenado com base em fatos inexistentes, como uma viagem que nunca ocorreu e uma reunião da qual há relatos consistentes de que não participou. O conjunto probatório é, no mínimo, altamente questionável; sua suposta participação em eventos foi atribuída sem provas e transformada em fundamento de sentença; e a narrativa oficial tem sido construída com base em relatos de uma “testemunha” cujo papel na história é contestado por múltiplos indícios. Acuso o ministro Alexandre de Moraes de ter se colocado, na condução de certas peças deste processo, no papel de um acusador que ignora o princípio constitucional da presunção de inocência, transformando suposições em certezas e confundindo suspeita com certeza jurídica. É desnecessário dizer que, em nosso processo legal, quem acusa não pode julgar, quem é vítima não pode julgar, quem investiga não pode julgar. Princípio consagrado não apenas em nosso ordenamento jurídico, mas também cláusula pétrea de qualquer sociedade civilizada. Acuso o mesmo ministro de proibir Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder 360, à Folha de S.Paulo e à Gazeta do Povo, sob a alegação de que a entrevista não seria “conveniente para a investigação”, restringindo, assim, o direito de expressão e a participação informada da sociedade no processo e elevando a censura a um nível institucional. Registre‑se, ademais, que o ministro Alexandre de Moraes proibiu entrevistas do réu com a imprensa sob a justificativa genérica de “risco de tumulto”, sem jamais explicitar de que modo tal risco se sobreporia aos direitos fundamentais à informação, à ampla defesa e ao contraditório. Acuso o desvirtuamento de mecanismos que deveriam proteger direitos fundamentais em instrumentos que, ao contrário, os restringem: a Justiça não pode administrar silêncio judicial e mídia censurada como se fossem garantias processuais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou que a decisão que proibiu uma entrevista com Martins afronta o interesse público e a liberdade de imprensa — princípios que, segundo a entidade, não conflitam com medidas cautelares no processo. Esse método de silenciamento — que transforma o isolamento informacional em instrumento processual — remete, em perspectiva histórica, ao Caso Dreyfus, episódio vexatório que marcou de forma duradoura a degradação moral e institucional de autoridades francesas que, até então, gozavam de prestígio e confiança pública. Acuso a Ordem dos Advogados do Brasil de silenciar sobre essas afrontas ao devido processo legal e ao direito ao amplo contraditório. Acuso a retórica vazia de setores culturais, intelectuais e artísticos que bradam como leões contra uma ditadura finda há 50 anos, mas se comportam como vassalos, quando não apoiadores descarados, frente aos desmandos e atropelos constitucionais atuais. A vocês falo numa linguagem que lhes é acessível: Filipe Martins ainda está aqui. Acuso aqueles poderosos que se calam — em particular setores influentes da grande imprensa brasileira — de cumplicidade moral com a injustiça. No processo movido contra Filipe Martins, a lógica do direito foi invertida e a culpa passou a anteceder os fatos. Tudo o que fez — e tudo o que não fez — foi convertido em crime. Se viajou, disseram tratar‑se de tentativa de fuga. Se não viajou, acusaram‑no de enganar a Justiça. Se esteve presente em determinada reunião, foi rotulado cúmplice. Se não esteve, tornaram‑no ardiloso. Assim, por um artifício perverso, a realidade deixou de importar: a presença era culpa, a ausência também; o ato incriminava, a omissão igualmente. Criou‑se um sistema em que não há conduta lícita possível, porque a sentença precedeu a investigação e a condenação dispensou a prova. É diante dessa negação sistemática do Direito que a instituição chamada a defendê‑lo escolheu o silêncio. É meu dever, Senhor Presidente, falar — para não ser mero espectador, nem ser cúmplice em silêncio — para que a verdade seja conhecida, para que a história registre o que aqui ocorreu e, sobretudo, para que o Brasil não veja suas instituições manchadas por precedentes em que se sacrificou a justiça em nome de interesses avulsos. Acuso, portanto, não apenas as decisões isoladas, mas o método e a cultura jurídica e institucional que se consolidaram, em que decisões monocráticas se sobrepõem à participação do Ministério Público, o contraditório é relativizado e a imprensa fica impedida de cumprir seu papel de informar, questionar e constranger o exercício do poder. Esta não é apenas uma queixa processual: é uma acusação de que o Estado de Direito foi substituído por um regime de arbitrariedade jurídica em pleno século XXI. Que fique aqui registrado que este manifesto não é apenas uma crítica protocolar: é um grito em defesa das garantias que sustentam a própria ideia de Estado democrático de direito — garantias consagradas nos artigos 5º e 93 da Constituição Federal e em toda a tradição jurídica que protege a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão. E, por isso, eu acuso — em nome da verdade, do Direito e da história. Que fique aqui registrado: nem todo brasileiro se calou. Nem todo brasileiro se omitiu — nem diante do arbítrio, nem diante do risco. Que conste para a história que, nesta nação, ainda houve quem não abdicasse da própria consciência. Houve quem permanecesse de pé quando o silêncio parecia mais seguro; houve quem ainda vestisse calças, quem ainda fosse capaz de se encarar no espelho de cabeça erguida — mesmo com o rosto banhado em lágrimas e o

No X, o deputado Nikolas Ferreira soltou o verbo: Enquanto o escândalo do Banco Master explode no seu colo, Alexandre de Moraes prende Filipe Martins novamente. O motivo? “Risco de fuga de terceiros”. Uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que tem poderes para parar esse cara. Reajam, Senadores. Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, também se manifestou: A decisão de Alexandre de Moraes que decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins é ilegal, absurda e teratológica. Em casos como esse, qualquer ministro do STF está autorizado a conceder um habeas corpus de ofício, mas aparentemente um dos poemas que o Filipe vive recitando para explicar o que está acontecendo no Brasil é verdadeiro: “Os bons não têm nenhuma convicção, enquanto os maus estão cheios de ímpeto apaixonado”. O que está acontecendo no Brasil é culpa dos tiranos, mas também é culpa dos covardes que estão no Congresso, no Judiciário e na Advocacia.