O Banco Central solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, esclarecimentos formais sobre as condições em que o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton Aquino, participará da acareação referente ao caso Master, agendada para a próxima terça‑feira.
O órgão também requereu detalhes sobre os pontos concretos que serão debatidos na audiência e sobre as razões que justificam a urgência do procedimento, considerando que a sessão ocorrerá durante o recesso do Judiciário.
A solicitação foi apresentada por meio de embargos de declaração protocolados nesta sexta‑feira.
Segundo a determinação de Toffoli, Aquino deverá enfrentar o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex‑presidente do BRB, ambos investigados sob suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.
No documento encaminhado ao STF, o Banco Central busca esclarecer se o diretor comparecerá à acareação como testemunha ou como investigado, bem como se a convocação tem caráter pessoal ou institucional. Caso seja institucional, a autarquia pergunta se Aquino poderá ser acompanhado por técnicos do BC, a fim de auxiliar no esclarecimento de aspectos técnicos da fiscalização.
Outro ponto levantado refere‑se à definição dos temas considerados controversos e que motivaram a convocação. O BC também questiona a necessidade de realização imediata da audiência, já que ela ocorrerá durante o recesso judicial, em fase inicial das investigações e antes da coleta de depoimentos formais.
Para especialistas em direito penal, a medida é considerada “inusual”, pois a acareação costuma ser utilizada para confrontar versões divergentes já apresentadas anteriormente.
