O contrato firmado entre Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — e o Banco Master estabelecia que o escritório Barci de Moraes Associados defenderia os interesses da instituição e de Daniel Vorcaro perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
A informação foi revelada pelo jornal O Globo e detalha obrigações de ampla representatividade institucional.
Assinado em 16 de janeiro de 2024, o acordo previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos. Caso fosse mantido até o início de 2027 — período em que o ministro Moraes assumirá a presidência do STF — o montante total poderia chegar a R$ 129 milhões.
Os repasses foram interrompidos após a liquidação do Banco Master. Se as transferências tivessem sido mantidas até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do Banco Central, o faturamento do escritório teria alcançado cerca de R$ 79 milhões.
A banca jurídica conta entre seus sócios com os dois filhos do ministro.
O documento formal exigia a estruturação e a administração de cinco núcleos estratégicos, tanto consultivos quanto contenciosos, abrangendo o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária e diversos órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também previa o acompanhamento permanente de proposições legislativas no Congresso Nacional.
Órgãos como Banco Central, Receita Federal, PGFN e Cade não confirmaram ter recebido solicitações oficiais do escritório em nome do Master. Investigações apontam que Viviane Barci de Moraes não participou das reuniões no Cade referentes à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, operação aprovada antes da liquidação. Nessa etapa, o banco foi representado pelo escritório Pinheiro Neto.
A existência do contrato veio à tona durante a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro e de outros seis executivos.
