A defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um requerimento solicitando autorização para que o ex‑mandatário participe do programa de remição de pena por meio da leitura.
Os advogados fundamentaram o pedido no artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, a Lei de Execução Penal, e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça. No documento, ressaltam que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em razão da condenação vinculada à suposta trama golpista e manifestou formalmente o interesse em aderir às atividades de leitura previstas na referida resolução.
A legislação permite a remição de pena por estudo, inclusive pela leitura de obras autorizadas, estabelecendo a redução de quatro dias de prisão para cada livro lido e avaliado, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
Os procuradores enfatizaram que somente obras previamente autorizadas podem ser consideradas válidas para a remição. Por isso, solicitaram que Bolsonaro tenha acesso aos livros catalogados pela unidade prisional e que lhe seja garantida a possibilidade de elaborar as resenhas ou relatórios exigidos, os quais deverão ser analisados pela Comissão de Validação designada pelo juízo da execução.
A defesa argumenta que, antes mesmo do pedido formal de remição, é imprescindível autorização judicial para que o ex‑presidente possa ingressar no programa e contar com as condições materiais indispensáveis para a leitura e a posterior avaliação das obras.
No requerimento, os advogados afirmam que Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas, cumprindo integralmente os requisitos da Resolução nº 391/2021. Ao término de cada obra, ele apresentará relatório escrito de próprio punho, que será submetido à comissão competente e, posteriormente, à homologação judicial.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) manifestou revolta diante da censura, promovida por Alexandre de Moraes, ao livro “Diário da cadeia”. Embora o ministro alegue que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o autor, a censura permanece há quase um ano, sem esclarecimentos adicionais.
Outros títulos também parecem estar sob risco de censura, entre eles “Perdeu, Mané” e “Supremo Silêncio”, obras que abordam diretamente a questão da censura e os acontecimentos incomuns dentro do STF.
