A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 24 de março a votação do processo que pode resultar na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por oito anos. A decisão surpreendeu ministros da Corte. O caso está sob análise no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques desde a última sessão do tribunal.
A postura atual de Cármen Lúcia contrasta fortemente com o comportamento anterior da presidente. Ela manteve o processo sem pauta durante meses antes de cobrar rapidez dos colegas. A mudança ocorre a menos de dois meses do prazo em que Castro precisaria renunciar ao mandato para concorrer nas eleições de 2026.
Segundo apuração, Nunes Marques deve devolver o processo à pauta antes da data estabelecida. Membros do TSE consideram provável um novo pedido de vista por outro ministro. Esse pedido poderia adiar a votação por até 60 dias.
A inclusão do processo na pauta aconteceu após operação policial no Rio de Janeiro que conferiu projeção nacional ao governador. A ação contra facções criminosas resultou em aprovação popular para Castro. Levantamentos eleitorais apontam o governador como favorito na disputa por uma vaga no Senado.
Ministros da Corte Eleitoral avaliam, em conversas reservadas, que o caso deveria ser decidido pelos eleitores. O processo se refere a fatos de 2022. Permaneceu sem julgamento até agora. Os ministros consideram que a população poderia manifestar sua posição nas urnas em outubro, elegendo ou não os envolvidos.
Até o momento, dois ministros votaram pela cassação de Castro, do ex-vice Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Isabel Gallotti, cujo mandato já se encerrou, e Antônio Carlos Ferreira manifestaram-se pela condenação.
Os três políticos são acusados de utilizar recursos públicos para contratar cabos eleitorais. No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Castro e Pampolha foram absolvidos. Mantiveram seus mandatos.
O TSE é composto atualmente por sete ministros: Cármen Lúcia (presidente), Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira (que votou pela cassação do governador), Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
A celeridade no caso do Rio de Janeiro difere do tratamento dado a processos similares no tribunal. O processo envolvendo o governador de Roraima, Antonio Denarium, está parado no TSE há um ano e quatro meses.
Denarium foi condenado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso da máquina pública para compra de votos. A situação contrasta com a de Castro. O governador carioca foi absolvido na primeira instância da Justiça Eleitoral.
Caso o TSE confirme a cassação de Castro a poucos meses das eleições, o Rio de Janeiro terá de realizar eleição indireta. O processo definiria quem ocupará o cargo de governador até o fim do mandato.
