O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante, manifestou‑se publicamente acerca da retirada das sanções previstas na Lei Magnitsky que haviam sido impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci.
Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar destacou que a aplicação da norma internacional representou, para o país, um momento sem precedentes, ao colocar em evidência, segundo ele, os excessos de autoridades que concentram poder além dos limites constitucionais. Para Cavalcante, a medida não se trata de ingerência externa, mas de reação a falhas internas.
“A aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil. Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais.”
“Isso não é ingerência externa. É consequência. Quando as instituições internas falham em conter excessos, o sistema internacional reage.”
“Agora, resta a nós, brasileiros, fazer a nossa parte: restaurar o equilíbrio entre os Poderes e resgatar uma democracia corroída por decisões unilaterais e sem freios.”
“Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata‑se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora, ou normaliza o autoritarismo togado.”
‘Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que prescrevem opressão.’ (Isaías 10:1)
Na avaliação do deputado, o episódio deve servir como alerta para a necessidade de reequilibrar as relações entre os Poderes da República. Ele defende que o debate ultrapasse figuras individuais e se concentre, sobretudo, na preservação da Constituição e no fortalecimento do Estado de Direito.
