Uma decisão judicial controversa está levantando sérias questões sobre a liberdade de expressão no Brasil. A Justiça determinou a remoção de qualquer postagem que “ligue o irmão de Lula à fraude do INSS”, um movimento inusitado que pode levar à censura de notícias factuais.
Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa o cargo de vice-presidente em um sindicato que está sob investigação por suspeita de desvios. Diante desse fato, é comum que a imprensa faça a relação entre ele e o inquérito, como ocorre com qualquer autoridade envolvida em apurações.
A grande questão é como as plataformas de internet conseguirão diferenciar o que é difamação do que é a simples descrição de um fato. Mesmo juízes enfrentariam dificuldades para traçar essa linha em casos concretos, e a exigência sobre as plataformas é ainda mais complexa.
Para cumprir a determinação, as plataformas seriam forçadas a agir de forma conservadora, aplicando uma “rede de arrastão” para pescar qualquer menção a Frei Chico. Isso resultaria na retirada do ar, inclusive, de reportagens da imprensa tradicional sobre o tema.
O que se configura, então, é uma censura completa, ao estilo stalinista, que tenta simplesmente apagar a realidade dos fatos. Embora a liberdade de expressão não seja absoluta e a justiça ofereça meios de reparação para abusos, a censura não é uma ferramenta legítima para isso.
