A renúncia de Cláudio Castro (PL) do governo do Rio de Janeiro provocou uma mudança imediata na estrutura de poder estadual e abriu caminho para uma eleição indireta que definirá quem comandará o estado até o fim do mandato. Sem um vice-governador apto a assumir, a legislação fluminense determina que a escolha do substituto ocorra por meio de votação na Assembleia Legislativa.
A renúncia foi oficializada na segunda-feira (23/3), às vésperas da retomada de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar em sua inelegibilidade. A decisão é vista como uma estratégia para reduzir o impacto jurídico do processo em curso.
Com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice — já que Thiago Pampolha havia deixado a função anteriormente para assumir posto no Tribunal de Contas do Estado —, a linha sucessória foi interrompida. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), que seria o próximo na sucessão, encontra-se afastado e, portanto, impedido de assumir.
Diante desse cenário, a liderança interina do estado passa, temporariamente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. No entanto, essa condição é provisória, uma vez que a Constituição estadual exige a realização de eleição indireta em casos de dupla vacância.
O novo governador será escolhido pelos deputados estaduais e exercerá um mandato-tampão até a posse do eleito nas eleições regulares de outubro. Cabe ao governador em exercício convocar o pleito em até 48 horas após a vacância, sendo que a votação deve ocorrer no prazo de 30 dias.
As normas que regem essa eleição foram aprovadas pela Alerj e sancionadas pelo próprio Cláudio Castro, mas parte delas está suspensa por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos questionados está o prazo de desincompatibilização, que originalmente exigia o afastamento de possíveis candidatos em até 24 horas após a vacância — regra atualmente suspensa.
Esse impasse jurídico pode impactar diretamente o cenário político, especialmente no caso de integrantes do atual governo que pretendem disputar o cargo. Um dos nomes citados nos bastidores é o do secretário Douglas Ruas, ligado ao PL e apontado como possível candidato tanto ao mandato-tampão quanto às eleições de outubro.
Pelas regras vigentes, os partidos políticos serão responsáveis por indicar suas chapas, compostas por candidatos a governador e vice. A campanha poderá ocorrer junto aos deputados estaduais e também no ambiente digital, desde que sem impulsionamento pago de conteúdo.
A organização do processo eleitoral ficará sob responsabilidade da Alerj, incluindo o registro das candidaturas e a análise de eventuais contestações. Outro ponto relevante é o formato da votação: embora o texto original previsse votação aberta, essa exigência também foi suspensa por decisão judicial.
Para vencer no primeiro turno, a chapa precisará alcançar ao menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno, no qual vencerá a proposta mais votada.
Paralelamente à escolha do novo governador, a própria Assembleia Legislativa pode passar por mudanças em sua liderança. Isso porque o julgamento no TSE que envolve Cláudio Castro também pode resultar na cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já se manifestou pela perda do mandato de Bacellar, que está afastado da presidência da Alerj desde dezembro. O parlamentar chegou a ser preso por determinação do STF, sob suspeita de repassar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho, mas teve a prisão posteriormente revogada pela própria Assembleia.
Desde o afastamento de Bacellar, o comando interino da Alerj está sob responsabilidade de Guilherme Delaroli (PL), que conduz os trabalhos legislativos em meio a esse cenário de incertezas políticas no estado.
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