Parlamentares da oposição reuniram o número mínimo de assinaturas para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master. O requerimento recebeu apoio de 28 senadores e 177 deputados federais nesta quarta‑feira (31). A iniciativa é liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL‑RJ).
O documento propõe a formação de uma comissão com 30 membros, sendo 15 senadores e 15 deputados, com prazo inicial de 180 dias, prorrogável. Para que a CPMI seja efetivamente instalada, o presidente do Congresso Nacional precisa oficializar o procedimento.
O texto do requerimento enfatiza a necessidade da investigação parlamentar:
“A instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revela‑se urgente, necessária e inadiável para apurar fatos determinados de extrema gravidade relacionados ao Banco Master, envolvendo indícios de fraudes financeiras de elevada sofisticação, prejuízos bilionários estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, riscos concretos ao patrimônio público, potenciais impactos previdenciários e sociais, bem como eventual participação ou conivência de agentes públicos e autoridades de alta relevância institucional.”
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) sob acusações de fraudes financeiras. Documentos indicam que o escritório Barci de Moraes Advogados, dirigido por Viviane Barci de Moraes, foi contratado pela instituição de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões, pagamento em 36 meses a partir de 2024, equivalendo a R$ 3,6 milhões mensais.
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) arquivou, na última segunda‑feira, um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionado ao caso, declarando não haver ilicitude na atuação do referido escritório.
O BC determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em meados de novembro, medida aplicada em situações de insolvência irrecuperável ou graves infrações regulatórias.
Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi detido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero, que apura um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito fraudulentos. A prisão ocorreu no Aeroporto de Guarulhos, antes de Vorcaro embarcar para Dubai.
Posteriormente, uma desembargadora revogou a prisão de Vorcaro e dos demais alvos da operação. O banqueiro continua sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficando sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo total ao inquérito.
