A CPMI do INSS está conduzindo uma investigação que pode atingir diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Para viabilizar a apuração, três iniciativas foram fundamentais:
Primeiro, o senador Rogério Marinho apresentou requerimento ao STF questionando quais mensagens Moraes afirmou ter acessado. Foram as da CPMI ou outras? Caso sejam outras, a situação pode configurar vazamento de dados sigilosos.
Segundo, o deputado Duarte Júnior encaminhou solicitação à operadora Claro para confirmar se o número telefônico encontrado na agenda de Daniel Vorcaro pertence de fato a Alexandre de Moraes. O ministro tem negado veementemente que o número seja dele.
Terceiro, Kim Kataguiri decidiu apresentar pedido formal para ouvir o próprio Moraes na comissão.
O jornalista Wilson Lima detalhou o assunto em matéria publicada no site O Antagonista:
A CPMI do INSS iniciou uma frente para tentar investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após a suposta troca de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.
De um lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou requerimento à CPMI do INSS pedindo que a comissão solicite esclarecimentos ao STF sobre a nota divulgada pela Corte em 6 de março que negou a existência de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Do outro lado, Kim Kataguiri (Missão-SP) quer ouvir o próprio ministro no colegiado.
No pedido de Marinho, o parlamentar afirma haver uma “contradição lógica” na manifestação pública do STF e solicita providências para esclarecer como foi feita a análise técnica citada na nota.
Entre as medidas solicitadas, o senador pede que o STF informe se a análise mencionada foi realizada com base em material público ou em dados sigilosos da investigação. O parlamentar suspeita que houve vazamentos, para o ministro, de dados sigilosos em poder da Polícia Federal.
O requerimento também solicita a apuração de eventual acesso indevido ao acervo telemático de Vorcaro mantido sob sigilo na CPMI, caso fique comprovado que o gabinete de Moraes teve acesso ao conteúdo integral.
O documento ainda pede que uma cópia do requerimento seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar possíveis providências e que a Polícia Federal encaminhe à comissão o laudo pericial da extração de dados do celular do banqueiro.
Moraes argumentou, por meio de comunicado enviado à imprensa pelo STF, que a análise técnica nos dados de Vorcaro constatou que as mensagens “não conferem com os contatos” de Moraes.
Segundo o Supremo, os prints estão vinculados a pastas de “outras pessoas” na lista de contatos do banqueiro.
“A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da nota oficial do STF.
Já o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, apresentou requerimento para saber da operadora Claro se de fato o número citado na lista de contatos de Vorcaro é do ministro Alexandre de Moraes.
“Diante desse contexto, torna-se necessária a obtenção das informações cadastrais vinculadas à linha telefônica, tais como nome do titular, CPF ou CNPJ, endereço de cadastro e demais dados disponíveis, a fim de possibilitar a correta identificação do responsável pela linha e verificar eventual vínculo com os fatos sob apuração”, declarou o parlamentar.
