A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os benefícios concedidos a Jair Bolsonaro enquanto ex‑presidente. A medida foi tomada pela 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) a pedido do vereador petista Pedro Rousseff (PT‑MG), sobrinho da ex‑presidenta Dilma Rousseff, que requereu o fim do uso de servidores, motoristas e veículos oficiais custeados pela União.
Rousseff argumentou que Bolsonaro, cumprindo pena em regime fechado, não pode exercer qualquer função pública e, portanto, não há justificativa para a manutenção da estrutura que lhe foi destinada.
No pedido, o parlamentar apontou que os gastos chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025, ultrapassando R$ 4 milhões desde que o ex‑presidente deixou o Planalto, em 2023.
Com base nesses números, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00. Em sua decisão, afirmou que o atual contexto jurídico de Bolsonaro – detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – torna incompatível o custeio do aparato destinado a ex‑presidentes. Segundo o magistrado, a segurança do ex‑mandatário já é garantida pelo Estado enquanto cumpre a pena.
O juiz destacou que não se trata de discutir a dignidade do preso, mas sim da legalidade de manter privilégios ligados ao cargo:
“O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex‑presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora‑se na dignidade da pessoa humana ou se reintroduz um privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988.”
A União terá 48 horas para encerrar toda a estrutura destinada a Bolsonaro, sob risco de novas determinações judiciais caso a ordem não seja cumprida.
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