O trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sofreu mais um revés nesta sexta-feira (17), com a comunicação de que Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), não comparecerá ao depoimento agendado para a próxima segunda-feira (20).
A ausência de Gomes se deve a um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativo o seu comparecimento perante a comissão.
A CPMI havia aprovado a convocação de Gomes em agosto para esclarecer as atividades da ABCB, uma das entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) por suposta realização de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com a decisão do STF, apenas Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), deve prestar depoimento na segunda-feira, como inicialmente previsto para ambos.
### Críticas à Interferência Judicial
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem sido um crítico vocal da atuação do Supremo Tribunal Federal, reiterando publicamente suas preocupações com o que considera interferências na autonomia investigativa do Congresso. Segundo Viana, a concessão recorrente de habeas corpus tem dificultado o avanço dos trabalhos da comissão e a busca pela verdade em casos de grande interesse público.
