A juíza substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos mandou colocar a JBS Aves, a Santa Colomba e a Apaeb na lista de empregadores que usam trabalho escravo. A sentença saiu nesta quarta (3) da Justiça do Trabalho. Elas têm cinco dias para entrar na lista suja ou pagar multa de R$ 20 mil por dia.
A decisão vem depois que o Ministério Público do Trabalho levou à Justiça as ordens do ministro Luiz Marinho (PT), que tinham bloqueado a entrada das empresas na lista.
Em abril, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram, em granjas que abastecem a JBS Aves no Rio Grande do Sul, pelo menos 10 trabalhadores em situação degradante. Eles trabalhavam até 16 horas por dia, em condições que a lei considera escravidão.
A juíza disse que esconder o caso é grave, chamando de “sigilo injustificável” que protege quem quer fugir do controle social e judicial. Ela avisou que quem descumprir pode responder por crime de responsabilidade, desobediência e improbidade.
Luciano Aragão, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, atacou a interferência do ministro. Ele disse que a avocação mostra como o poder econômico está tomando o devido processo legal, ferindo o Estado de Direito.
Ele ainda explicou que o caso vai além de uma simples interferência política. Para Aragão, isso revela um sistema que protege corporações poderosas e deixa os trabalhadores à própria sorte.
A CLT permite que o ministro do Trabalho tome a decisão final sobre punições. Mas, de acordo com a ONG Repórter Brasil, nenhum ministro usou esse poder desde que a lista suja foi criada em 2003.
Em 9 de setembro, a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho declarou que a avocação era legal e adequada. A juíza rebateu, lembrando que a Portaria Interministerial nº 4/2016 proíbe qualquer interferência política no cadastro.
Ela enfatizou que a avocação viola a finalidade administrativa, a impessoalidade, a moralidade, a jurisprudência do STF e a própria portaria.
O MPT julgou o caso grave porque um despacho proibiu a publicação do ato, tirando a transparência necessária no combate ao trabalho escravo.
Em nota nesta quarta (3), a JBS Aves disse que a Seara contratou auditoria externa para revisar a documentação dos trabalhadores terceirizados e aumentou a auditoria interna, verificando diariamente as condições de trabalho desses terceiros.
A JBS afirmou que não tolera violações de direitos trabalhistas ou humanos. Assim que soube das denúncias, cancelou o contrato e bloqueou a empresa terceirizada. Ela ainda reforçou que todos os fornecedores seguem seu Código de Conduta e a Política Global de Direitos Humanos, que proíbe qualquer forma de trabalho escravo.
