O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão das atividades da unidade da JBS em Itaiópolis. A decisão foi tomada após constatar que o descarte de dejetos no rio São Lourenço, na região de Mafra, provocou a formação de um extenso “tapete verde” sobre as águas. A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que protocolou quatro ações civis públicas relacionadas ao caso.
Uma vistoria conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra identificou uma grande concentração da planta aquática Salvínia spp. Esta espécie é comumente utilizada em processos de biorremediação e está associada a ambientes ricos em nutrientes como nitrogênio, fósforo e agrotóxicos, o que indica um alto nível de poluição orgânica no local.
As investigações do MPSC apontam que a contaminação teria origem nas operações da JBS e do Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma), responsável pelo aterro sanitário municipal. O Ministério Público também incluiu na ação a Celesc Geração S/A, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Estado de Santa Catarina, requerendo providências imediatas para conter o avanço da poluição.
Na quinta-feira, dia 6, o Tribunal de Justiça acatou o pedido do MPSC e determinou a suspensão temporária das operações da JBS que estariam afetando o rio. A promotoria também exigiu a reparação integral dos danos ambientais, morais e sociais, além de uma indenização ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Foi estipulada uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da liminar.
Outra ação ajuizada pede que a Seluma cesse o despejo irregular de efluentes e apresente um plano de ação corretiva, conforme as determinações do IMA. Para a Seluma, a multa diária solicitada em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
Em relação à Celesc, o MPSC exige medidas de controle das espécies invasoras e, se comprovado o lançamento de efluentes, a eventual reparação dos danos ambientais. Para o Estado, o IMA e o município de Mafra, o Ministério Público requisitou o reforço das fiscalizações, incluindo análises frequentes da qualidade da água, a lavratura de autos de infração e ações concretas para a recuperação da área degradada.
O órgão ambiental também deverá revisar todas as licenças ambientais de empreendimentos localizados às margens do rio São Lourenço, com especial atenção para os níveis de fósforo e nitrogênio. Empresas como a Seara Alimentos, operada pela JBS, terão de apresentar planos de recuperação ambiental.
Em resposta às acusações, a Seluma informou que opera há mais de 20 anos em Mafra, mantendo diálogo constante com o IMA e o Ministério Público, e assegurou que seus efluentes estão dentro dos parâmetros legais. A empresa reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e sua participação em conselhos e reuniões de fiscalização.
A Celesc, por sua vez, relatou que o aumento da cobertura de plantas aquáticas no reservatório da Usina Hidrelétrica São Lourenço, em Mafra, está sendo monitorado desde julho. Segundo a companhia, não há registro de impacto na fauna aquática, e as medidas de controle seguem em andamento, em conjunto com o poder público.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) afirmou que acompanha o caso e notificou as empresas envolvidas para que apresentem planos de recuperação. A Prefeitura de Mafra, por sua parte, declarou que mantém ações de fiscalização e monitoramento da qualidade da água, em parceria com a Polícia Ambiental e o Consórcio de Desenvolvimento do Planalto Norte.
Em nota oficial, a JBS declarou que “a unidade de Itaiópolis opera regularmente, com todas as licenças ambientais vigentes. A Companhia cumpre rigorosamente a legislação e mantém controles operacionais e ambientais alinhados às normas dos órgãos competentes. A JBS reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde está presente”.
