A Justiça italiana proferiu uma decisão que representa um revés significativo para os planos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu aliviar parte das restrições impostas ao brasileiro Eduardo Tagliaferro, que é alvo de um pedido de extradição por parte do governo brasileiro.
Falta de Fundamentos para Prisão Domiciliar
Desde o dia 30 de outubro, Eduardo Tagliaferro estava sujeito a duas medidas cautelares: a obrigação de permanecer em casa e a proibição de deixar o território italiano. Em audiência recente, o juiz Antonio Giglio, que conduz o caso na Itália, avaliou os argumentos e concluiu que não há fundamentos suficientes para manter a prisão domiciliar.
Com isso, a medida de permanência em casa foi suspensa. Contudo, a restrição de saída do país foi mantida, impedindo Tagliaferro de deixar a Itália enquanto o processo de extradição continua a ser analisado.
Contexto e Repercussão
A decisão do tribunal italiano é interpretada por muitos como um questionamento à robustez do pedido de extradição e às bases sobre as quais as restrições foram inicialmente solicitadas. O caso de Tagliaferro, que ganhou notoriedade devido à solicitação de extradição do Brasil, continua a gerar debates sobre as implicações internacionais de certas ações judiciais brasileiras.
