A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou, pela quarta vez, um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do político. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (6) pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert.
Os defensores alegam que as restrições impostas a Silveira têm impedido o ex-parlamentar de realizar operações básicas de subsistência, como abrir uma conta-salário e emitir a carteira de trabalho digital, afetando diretamente sua capacidade de sustento e o cumprimento de obrigações financeiras.
Além do desbloqueio do CPF, a petição também solicita que o ministro oficie a Comarca de Petrópolis (RJ), local onde Silveira cumpre pena, para viabilizar o comparecimento semanal em juízo, conforme determinação anterior de Moraes.
Os advogados afirmam ter enviado dois e-mails ao gabinete do ministro solicitando providências para garantir o cumprimento dessa decisão, mas até o momento não obtiveram resposta. Para a defesa, essa falta de encaminhamento configura uma “violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana” do apenado.
Moraes havia determinado, em 29 de setembro, a progressão do regime de semiaberto para o aberto, permitindo que Silveira responda em liberdade sob condições específicas. No entanto, a defesa argumenta que o bloqueio do CPF e a ausência de providências práticas estão impedindo o pleno exercício dos direitos concedidos pela decisão judicial.
O contexto das ações judiciais contra parlamentares e jornalistas, incluindo o Inquérito das Fakes News, foi detalhado no livro “Supremo Silêncio”. A obra expõe relatos de censura, prisões e ações do judiciário que, segundo a publicação, o “sistema” busca ocultar.
O livro “Supremo Silêncio” pode ser encontrado em:
Supremo Silêncio – O que você não pode saber!
A defesa de Daniel Silveira sustenta que a manutenção das restrições e a falta de resposta às solicitações comprometem as condições de sua liberdade, mesmo após a progressão de regime concedida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
