Um novo capítulo na farra do INSS revela um esquema milionário. A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) movimentou impressionantes R$ 221 milhões por meio de descontos em benefícios previdenciários. O mais grave: esta entidade não possuía um único funcionário registrado, conforme apuração da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nesta segunda-feira (3), o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A CGU já havia apontado que a organização não dispõe de qualquer estrutura para atender o contingente de pescadores que alega representar.
O relatório da CGU foi crucial para a abertura de um processo de responsabilização contra a CBPA. A Confederação agora é investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes nesses descontos em benefícios previdenciários.
A evolução do número de associados levanta sérias suspeitas. Em 2022, quando firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, a entidade não tinha associados. Já em 2023, o número saltou para mais de 340 mil pessoas, gerando uma arrecadação de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, os filiados alcançaram 445 mil, com faturamento de R$ 41,2 milhões.
A Controladoria suspeita que a Confederação tenha recorrido a serviços de telemarketing para cooptar filiações, uma prática expressamente proibida pelo ACT com o INSS. Os valores e a velocidade de cadastramento demonstram uma impossibilidade logística de filiação legítima.
A ausência de estrutura operacional da CBPA é ainda mais flagrante. A CGU destacou que a entidade não tem registro de nenhum funcionário na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Os quantitativos de descontos são tão elevados que, mesmo com 100 funcionários, ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com todas as formalidades legais.
Mais um ponto alarmante: a CGU identificou mais de 40 mil tentativas da entidade de incluir descontos em benefícios de pessoas já falecidas. O próprio acordo com o INSS determinava que, em casos de óbito, a CBPA deveria comunicar o instituto e devolver valores indevidos. Um caso ilustra a gravidade: uma tentativa de desconto em dezembro de 2023 para uma mulher que havia falecido em fevereiro de 2016, sete anos antes.
A CBPA é uma das entidades sob a mira da Operação Sem Desconto da PF, iniciada em abril de 2025, que investiga fraudes em benefícios do INSS por todo o Brasil.
O presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, possui histórico político como ex-dirigente do Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal em 2018. Além disso, o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, utilizou diárias oficiais para participar de um evento da entidade em 2024.
Diante das evidências, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio judicial dos bens de Abraão Lincoln e da CBPA. A CPMI do INSS, por sua vez, aprovou a quebra dos sigilos fiscais e bancários tanto da entidade quanto de seu presidente, buscando desvendar a extensão total deste descalabro.
