O presidente do STF, Edson Fachin, abandonou o silêncio cauteloso e passou a repetir o discurso de que críticas ao Supremo constituem ataques às instituições democráticas.
Dois trechos resumem a nota do ministro. No primeiro, Fachin afirma que
“… a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, […] atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”.
Em outras palavras, a atuação do relator está “regular”.
Se o primeiro trecho reconhece a regularidade da atuação de Dias Toffoli, o segundo não economiza nos adjetivos para desqualificar as críticas ao tribunal. Vale ler o trecho completo:
“É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.
“O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.”
Fachin utiliza a estratégia de transformar denúncias e críticas legítimas em supostos ataques, ao declarar: “Não nos curvaremos a pressões!”.
Ele não indica quem estaria pressionando o tribunal com o objetivo de “provocar o caos e a diluição institucional”. Seriam jornalistas que investigam relações de ministros com partes interessadas? Seriam senadores que exercem seu dever constitucional de fiscalizar? Fachin não fornece nomes, embora afirme que há quem queira destruir instituições para proteger projetos de poder.
Alguns interpretam a nota como um aviso a Toffoli de que seus atos serão revisados. Isso se evidencia no trecho:
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.”
Portanto, o colegiado revisará os atos de Toffoli, como se o problema se restringisse ao relator.
Edson Fachin prometeu, como presidente, colocar ordem na Corte ao implementar um “Código de Ética”. Essa nota, portanto, funciona como seu cartão de visitas.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
