O Contran aprovou, nesta segunda (1º), uma nova regra que altera radicalmente como se tira a CNH.
A grande mudança é acabar com a obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas; a regra já vale, depois de publicada no DOU.
O governo diz que a medida serve para baixar custos e deixar o processo mais simples.
Dados do Ministério dos Transportes mostram que o preço da habilitação ainda impede um terço da gente, e que mais de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem carteira.
Na teoria, o conteúdo continua obrigatório, mas não há mais carga horária mínima exigida.
Quem quiser estudar pode fazer presencialmente ou online e escolher onde: autoescolas, cursos a distância, escolas públicas de trânsito ou outras entidades do SNT.
As aulas práticas também foram reformuladas.
O Contran reconheceu instrutores autônomos, dando ao aluno a opção de escolher profissionais credenciados fora das autoescolas.
A carga mínima, que era 20 horas, agora passa a ser só duas.
Uma mudança importante permite que o candidato treine e faça o exame usando seu próprio carro.
Para ter mais instrutores, o Ministério dos Transportes vai oferecer treinamento gratuito a novos profissionais.
Para tirar a carteira, a pessoa precisa ter mais de 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria que quer e não ter infrações gravíssimas no último ano.
A autorização ficará a cargo dos Detrans e será registrada no app da CNH.
As provas teóricas e práticas ainda são obrigatórias.
Mas acabou o limite de 12 meses para concluir a habilitação.
De agora em diante, o processo só termina nas situações previstas na nova regra.
Para motoristas das categorias C, D e E, a norma flexibiliza a formação e aumenta o número de instituições que podem oferecer o curso.
O exame toxicológico ainda continua obrigatório.
No fim, isso vai acabar com as autoescolas e cortar muitos empregos.
Esse ponto não parece importar nada ao governo.
