O senador Esperidião Amin (PP‑SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou nesta quarta‑feira (17) parecer favorável ao texto, porém inseriu uma alteração considerada decisiva para destravar sua tramitação.
Ele acolheu uma emenda que restringe a eventual redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afastando a possibilidade de que o projeto beneficie integrantes de facções criminosas ou condenados por crimes violentos. A limitação alcança, em tese, até o ex‑presidente Jair Bolsonaro, caso venha a ser condenado por fatos relacionados ao mesmo episódio.
A medida foi negociada em conjunto com o senador Sergio Moro (União‑PR) e responde a uma das principais preocupações dos parlamentares.
O receio era de que o projeto aprovado na Câmara, com redação ampla, pudesse ser usado para reduzir penas de líderes do crime organizado.
Ao “carimbar” o alcance da proposta apenas aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, a oposição busca viabilizar a votação no plenário do Senado ainda hoje.
