Estado falha e a fraude se torna sistema

A matéria “Anatomia de uma fraude”, de Malu Gaspar, publicada em O Globo, revela um padrão recorrente na vida institucional brasileira: grandes escândalos não prosperam sem a participação — ou a conivência — de agentes públicos relevantes.

Quando as estruturas do Estado falham, são capturadas ou se omitem, a fraude deixa de ser episódica e passa a operar como sistema. Nesse cenário, os principais órgãos de fiscalização do país já não gozam de credibilidade pública, condição indispensável para qualquer democracia funcional.

O quadro se agrava com a prática cada vez mais comum de impor sigilo a procedimentos investigativos e até judiciais, mesmo em casos de inequívoco interesse público. Trata‑se de uma inversão grave do princípio constitucional da publicidade, que deveria ser a regra, não a exceção.

O sigilo excessivo não protege a Justiça; ele fomenta a desconfiança, alimenta a percepção de seletividade e enfraquece as instituições.

O Brasil não romperá esse ciclo enquanto não enfrentar o essencial: restaurar a credibilidade do sistema de controle, fiscalização e Justiça. Transparência, independência e responsabilidade institucional não são opcionais; são pressupostos mínimos para que o Estado volte a servir ao interesse público, e não a corroê‑lo.

Marcelo Bretas. Juiz Federal.


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