O defensor da causa animal Rodrigo Maroni, com mais de três décadas de atuação no Rio Grande do Sul, formalizou uma petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro. No documento, ele aponta omissão das autoridades no episódio de extrema crueldade envolvendo o animal conhecido publicamente como “Orelha”.
Segundo a petição, já se passaram 54 dias desde o caso que provocou forte repercussão nacional, sem que houvesse responsabilização efetiva ou conclusão das investigações. Maroni sustenta que não foi apresentada denúncia formal contra os supostos responsáveis e que o processo permanece sem desfecho concreto.
O texto relata ainda que o Ministério Público do Brasil foi acionado e que autoridades estaduais foram devidamente comunicadas. Contudo, conforme argumenta Maroni, o Poder Executivo federal não teria se manifestado diante da gravidade institucional da situação, mantendo-se em silêncio.
Na esfera internacional, a denúncia menciona possíveis violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com destaque para garantias judiciais, proteção judicial e o dever geral do Estado de assegurar direitos. A petição aponta, ainda, alegada omissão investigativa, ausência de responsabilização e eventual tolerância institucional à impunidade.
Entre os pedidos apresentados à Comissão estão o recebimento e processamento formal da denúncia, a notificação do Estado brasileiro para que preste esclarecimentos, o reconhecimento de eventual responsabilidade internacional e a adoção de medidas estruturais que assegurem investigação célere, transparente e eficaz.
