O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não incluiu na pauta de julgamentos uma ação do PT que busca limitar acordos de colaboração premiada. O processo foi protocolado em 2021 e enviado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes no início de abril deste ano.
A ação foi distribuída a Moraes por conexão com outra ação semelhante sob sua relatoria. O ministro solicitou a inclusão do processo na pauta das sessões presenciais do STF logo no início de abril.
O PT apresentou a ação em 2021, período marcado por críticas às delações da operação Lava Jato. Interlocutores indicam que as pautas de abril e maio já foram definidas por Fachin, e a ação do PT não consta nos julgamentos previstos. A tendência é que o caso não seja analisado no curto prazo.
A decisão de não pautar o processo ocorre em momento de negociações de acordos de colaboração em andamento no país. Um dos casos em negociação envolve o empresário Daniel Vorcaro.
Segundo bastidores, há avaliação de que o julgamento da ação do PT pode afetar essas tratativas de colaboração premiada em curso. O timing do julgamento é considerado sensível para os acordos em discussão.
Na ação, o PT sustenta que há “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para “ensejar colaborações forçadas”. O partido pede a anulação de acordos firmados nessas condições.
A avaliação interna no STF é de que a inclusão do tema na pauta pode abrir novo foco de disputa na Corte. O momento é considerado de pressão sobre o tribunal.
