O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de uma fase de esclarecimentos formais envolvendo a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A medida coloca sob análise a legalidade dos repasses realizados à Fundação Oasis, bem como a atuação do senador à frente da CPMI do INSS.
No despacho, o ministro Flávio Dino estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresente explicações detalhadas. A decisão também inclui a intimação do Senado Federal, por meio de seu Advogado-Geral, para que se manifeste sobre os fatos apontados.
De acordo com a petição encaminhada ao STF, dois deputados levantam suspeitas sobre a destinação de aproximadamente R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis. A entidade é descrita como vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, instituição que, por sua vez, está sob investigação na CPMI do INSS.
Os parlamentares destacam que os repasses ocorreram de forma recorrente ao longo dos anos, o que, segundo eles, pode caracterizar uma relação contínua de financiamento. Os valores foram distribuídos em três momentos distintos:
Em 2019, foram enviados R$ 1,5 milhão por meio de “emenda pix” à prefeitura de Belo Horizonte, com indicação específica para a fundação.
Já em 2023, houve a transferência de R$ 1,47 milhão para uma unidade da entidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira.
Por fim, em 2025, mais R$ 650,9 mil foram destinados à mesma filial.
Outro ponto mencionado no processo envolve a citação da igreja em investigações relacionadas a fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Nesse contexto, é citado que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, exercia função pastoral na instituição, o que amplia o escopo das conexões analisadas.
Na avaliação dos deputados autores da ação, a repetição dos repasses pode indicar uma “relação de financiamento habitual” com a entidade. Eles sustentam ainda que a posição ocupada por Viana na presidência da CPMI poderia comprometer princípios como impessoalidade e transparência, além de abrir margem para eventual interferência nas apurações.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidencia possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam os deputados na ação.
Ao fundamentar sua decisão, Dino destacou a necessidade de garantir o cumprimento de normas previamente estabelecidas sobre o uso de recursos públicos. Segundo ele:
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”.
A decisão chega justamente no momento em que a CPMI está encurralando Lulinha, filho do petista Lula.
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